Ilicitude Culpabilidade E Concurso De Pessoas

Direito Penal 01: 01 - Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança, recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de: A) homicídio doloso; B) omissão de socorro; C) homicídio culposo; D) sua conduta será…

(ex: matar E.T. não tem no código, então “pode”. Não podemos associar a matar pessoa, nem animais) Alguns conceitos: DIREITO PENAL OBJETIVO é o direito positivado. A legislação penal em vigor. O Código Penal. 1 Teoria Geral do Direito Penal – Prof. Ivan Carlos de Araújo DIREITO PENAL SUBJETIVO é o direito de punir que o Estado tem em face ao desrespeito ao Dir. Penal Objetivo. (ex: se a pessoa não seguir / desrespeitar o Código Penal). DIREITO PENAL COMUM …

cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena". Tal dispositivo é causa de: a) exclusão de tipicidade. b) exclusão de ilicitude. c) exclusão de culpabilidade d) exclusão de punibilidade. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. Apesar de ter praticado uma conduta típica (ilicitude), ter capacidade de ser responsabilizado (culpabilidade), por força da lei, o agente fica isento de pena. Assim, o dispositivo em questão trata-se de causa de…

agente não tem ou não tem plena consciência da sua conduta (não sabe exatamente o que faz), desconhece a ilicitude do fato, porém, acaba por praticá-lo. O Erro de Tipo exclui o dolo. Ex1: uma pessoa que a pedido de outra transporta drogas supondo ser remédio. Ex2: uma pessoa que com a chave do seu carro entra em outro carro e sai com o mesmo supondo ser seu. Ex3: contrair casamento com pessoa casada, insciente do matrimônio anterior válido. É também chamado de erro de tipo incriminador…

.................................................................................................16 TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA .............................................................................16 LEI PENAL EM RELAÇÃO A PESSOAS QUE EXERCEM DETERMINADAS FUNÇÕES PÚBLICAS ...17 EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA...................................................................18 EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ................................................

...................................................................................................16 TERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA .............................................................................16 LEI PENAL EM RELAÇÃO A PESSOAS QUE EXERCEM DETERMINADAS FUNÇÕES PÚBLICAS ...17 EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL BRASILEIRA...................................................................18 EFICÁCIA DA SENTENÇA ESTRANGEIRA ..................................................

.....05 2.2 FATO TÍPICO..............................................................................................05 2.3 ANTIJURÍDICO..........................................................................................06 2.4 CULPABILIDADE.......................................................................................06 3 ERRO DE TIPO.............................................................................................07 3.1. FORMAS DE ERRO DE TIPO...........

possa exercer o Ius accusationis. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O DP (PRINCÍPIOS LIMITADORES AO IUS PUNIENDI - PODER PUNITIVO ESTATAL) ATRAVÉS DAS NORMAS E DE PRINCÍPIOS (GERAIS E CONSTITUCIONAIS): A. Lei penal no tempo; B. Lei penal no espaço; C. Concurso (ou conflito) aparente de normas. Direito garantista, década de 90, penas alternativas (existem casos em que o os outros ramos do Direito vão ser suficientes, às vezes uma sanção civil, uma sanção administrativa pesada tem muito…

constitutivos do tipo penal incriminador. O agente, quando atua em erro de tipo, não tem consciência de que sua conduta é criminosa e há exclusão do dolo. O erro de tipo pode ser escusável ou inescusável: Escusável é o erro que teria incidido qualquer pessoa, ainda que prudente nos seus atos, caso estivesse na mesma situação em que se encontrava o agente. Assim, o erro escusável acarreta fato atípico, pois exclui o dolo e a culpa. Inescusável é o erro que viabiliza o afastamento do dolo,…

discorra sobre FATO TÍPICO. 3. Conceitue e discorra sobre o NEXO DA CAUSALIDADE. 4. Conceitue e discorra sobre RESULTADO. 5. Conceitue e discorra sobre TIPICIDADE. 6. Conceitue e discorra sobre EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE (ILICITUDE). 7. Conceitue e discorra sobre CULPABILIDADE. 1) Nesta parte nos preocuparemos com as diferentes conceituações de "crime" (conceito formal, formal, material e analítico de crime), criticando-as quando necessário, tendo sempre em foco as conclusões…