Ilicitude Civil

1. Responsabilidade Civil Subjetiva Quando pensamos em culpa, automaticamente lembramos-nos da responsabilidade, a regra então de acordo com a teoria clássica, que o principal pressuposto da responsabilidade civil subjetiva. Essa teoria vem nos mostrar que não se pode responsabilizar alguém do dano ocorrido se não houver culpa, uma vez que não basta que haja o comportamento causador de dano e prejuízo. O Código Civil Brasileiro de 2002 em seu artigo 186, 187 e 927, caput manteve a…

TEORIA DO FATO JUÍRIDICO Antes de fazer um passeio pelo controle de constitucionalidade, é proveitoso relembrar o conceito de fato jurídico, noção que permeia todos os ramos do direito. Geralmente é estudo em Direito Civil ou em Teoria Geral do Direito. Lourival Vilanova costumava falar que às vezes ficamos presos a detalhes (conceitos) do direito e depois não conseguimos integrar esses conceitos em grandes categorias, dificultando uma aprendizagem significativa. Mas, antes: o que…

ANTÍJURÍCÍDADE OU ÍLÍCÍTUDE VARZEA – GRANDE 2014 ANTÍJURÍCÍDADE OU…

geral positiva da pena Conceito: “ é aquela relação de antagonismo, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico” (RG) CRB distingue os conceitos: •Antijuridicidade- (adjetivo) contradição da ação com a norma jurídica - Ilicitude- conceito adotado pelo CP após reforma de 1984. •Antinormatividade- “realização da conduta descrita no tipo de uma norma proibitiva” •Injusto (substantivo)– forma da conduta antijurídica Tipicidade X Antijuridicidade A)Tipo…

Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As ilicitudes do direito da greve e suas responsabilidades as paralisaes do ABC Cuiab-MT 2014 CENTRO UNIVERSITRIO DE VRZEA GRNDE UNIVAG ASSOCIAO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO - AMATRA Curso de Especializao em Direito Individual, Coletivo e Processual do Trabalho Marinalva Lenir Leite de Souza As ilicitudes do direito da greve e suas responsabilidades as paralisaes do ABC Projeto de…

A ANTIJURIDICIDADE E A INEXIGIBILIDADE DA CONDUTA DIVERSA COMO CAUSA SUPRALEGAL ANTIJURIDICIDADE Cuida-se a antijuridicidade ou ilicitude da contrariedade do fato com o ordenamento jurídico (enfoque puramente formal ou "ilicitude formal"), por meio da exposição a perigo de dano ou da lesão a um bem jurídico tutelado (enfoque material ou "ilicitude material"). ANTIJURIDICIDADE A antijuridicidade da conduta deve ser apreciada objetivamente, vale dizer, sem se perquirir se o sujeito…

as causas de exclusão da antijuricidade ou ilicitude prevista no artigo 23 do código penal, como; legitima defesa, estado de necessidade e exercício legal do direito. Segue o direito rumo a aceitação do consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. como; legitima defesa, estado de necessidade e exercício legal do direito. Segue o direito rumo a aceitação do consentimento do ofendido como causa supralegal de exclusão da ilicitude. Em tese, se não…

termo antijuridicidade expressa, portanto, um juízo de contradição entre a conduta típica praticada e as normas do ordenamento jurídico. 2. Antijuridicidade e injusto. Antinormatividade e antijuridicidade. Ilicitude e antijuridicidade. A reforma Penal de 1984 adotou a terminologia ilicitude, abandonando a tradicional, antijuridicidade, que o código Penal de 1940 utilizava, de resto consagrada na maioria dos países europeus, exceto em Portugal. Carnelutti apontava como equívoco chamar…

AÇÃO CIVIL “EX DELICTO” 1 CONCEITO “Trata-se de ação ajuizada pelo ofendido, na esfera cível, para obter indenização pelo dano causado pelo crime, quando existente.” (G. S. Nucci) Um ato ilícito pode gerar consequências tanto na esfera civil (reparação patrimonial retornando ao status quo), quanto na esfera penal (aplicação por parte do Estado de uma pena condizente com o tipo de crime e a reprovabilidade da conduta do agente), sendo assim, no momento da conduta…

NEGÓCIOS JURIDICOS Direito Civil II • Conteúdo: Negócios Jurídicos: Conceito, Classificação, Interpretação e Apresentação; Ato Lícito e Ilícito: Conceito, abusos e Causas de Excludente e Ilicitudes. • Direito Civil II • Obrigações • Trabalho Dissertativo • Unic Universidade de Cuiabá • Complementação de Horas • Cuiabá-MT • 07/11/2014 Sumário: Introdução....