Ilicito De Mera Ordenação Social

é que a pratica da retórica pelos sofistas incentivaram a democracia, fazendo com que as pessoas se oponham a aceitar as verdades tidas como únicas, promovendo o diálogo e instigando o dever da participação ativa do cidadão, estimulando o político-social. Caso 2 - Sócrates, o mestre em busca da verdade 1. Como Sócrates e a sofística compreenderam o conceito de verdade? Há diferenças entre tais concepções? Por quê? Para o pensador grego, só voltando-se para seu interior o homem chega à…

erro de tipo: a) exclui a culpabilidade do agente pela ausência e impossibilidade de conhecimento da antijuridicidade do fato que pratica. b) exclui a culpabilidade porque o agente, ao tempo do crime, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. c) exclui o dolo, pois se trata de conduta típica justificada pela norma permissiva. d) exclui o dolo, tendo em vista que o autor da conduta desconhece ou se engana em relação…

diretrizes: Preservação do Código vigente sempre que possível, não só pelos seus méritos intrínsecos, mas também pelo acervo de doutrina e de jurisprudência que em razão dele se constituiu. A. Impossibilidade de nos atermos à mera revisão do Código Bevilaqua, dada a sua falta de correlação com a sociedade contemporânea e as mais significativas conquistas da Ciência do Direito; Alteração geral do Código atual no que se refere a certos valores…

Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação da relatividade dos contratos, ou a relativização da relatividade, por meio da imposição de deveres aos contratantes, não devendo ser entendido como mera ferramenta para ampliação das garantias contratuais na hipótese…

compromisso. Mesmo dentro do nosso ordenamento jurídico, obrigação é expressão plurívoca, comportando diferentes significados. Pode-se afirmar que obrigação confere idéia e comprometimento de uma pessoa a uma situação moral, religiosa, social, etc. Pode-se ainda indicar documento probatório de obrigação, como as Obrigações do Tesouro Nacional (OTN´s). Ainda pode dar o sentido de designação de dever de respeitar direitos genéricos alheios (obrigações do casamento = fidelidade,…

fundamentais da ordem constitucional, tais como o artigo 5º, inciso XXIII da Magna Carta: “a propriedade atenderá a sua função social” e ainda: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípio: [...] III - função social da propriedade; [...] VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento…

reduzida, deficiência ou doença crónica, nacionalidade ou origem étnica, com o objectivo de garantir o exercício, em condições de igualdade, dos direitos previstos neste Código e de corrigir uma situação factual de desigualdade que persista na vida social. Artigo 26.º Obrigação de indemnização Sem prejuízo do disposto no livro II, a prática de qualquer acto discriminatório lesivo de um trabalhador ou candidato a emprego confere-lhe o direito a uma indemnização, por danos patrimoniais…

transcorrer do tempo, foram se apurando princípios maiores, sem relação com os contratos, mas com a própria condição das partes. A dignidade humana foi soerguida a pressuposto fundamental da vida em sociedade, e foi desenvolvida a idéia da Função Social do Contrato. Tal idéia é baseada no fato de que os contratantes, ao pactuar condições, buscam determinadas coisas, porém, podem ser enganados por partes eventualmente maliciosas, que as induz a assinatura de contrato onde figuram…

JURÍDICO (UMA VISÃO INTEGRADA) §1º O HOMEM, A ADAPTAÇÃO SOCIAL E O DIREITO. Para que tornemos a convivência humana mais harmônica, evitando os choques de interesses entre os indivíduos, a comunidade deve ordenar as ações dos seus cidadãos. A partir do momento em que o indivíduo expande a sua área de relacionamento, também aumentam as pressões dos condicionantes sociais que procuram conduzir a sua personalidade conforme os padrões sociais. Assim, os instrumentos usados pela…

Código Civil de 2002, é imprescindível conhecer o contexto histórico e filosófico de elaboração do diploma de 1916 e sua superação. Há uma relação direta entre o processo de codificação da legislação, no século XIX e as pretensões burguesas, classe social que ascendeu ao poder nos séculos XVIII e XIX, tomando o lugar da nobreza. Os Códigos Civis da época, dentre outras tantas, tinham duas características consonantes com o interesse da burguesia: 3 Direitos autorais reservados. Vedada a…