Ilegitimidade Da Parte Contestação

vem, por seu advogado (instrumento procuratório anexo) respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO, em face da reclamação Civil que lhe move a Sr.ª Dilma, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. PRELIMINARMENTE: INÉPCIA DA INICIAL: DA ILEGITIMIDADE ATIVA (art. 301, VIII do CPC)A ação versa sobre Dano Material ocorrido com bem de terceiros, qual seja, automóvel de propriedade da União Federal

artigo anterior, 3 são as principais peças: Petição Inicial da reclamação trabalhista, Contestação e Recurso Ordinário. Neste artigo quero destacar os principais pontos da Contestação, cuja previsão encontra-se no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC. Na contestação é aplicável o princípio da eventualidade, onde todas as questões processuais e de mérito serão apresentadas em uma única vez. A contestação será dividida em: 1. preliminar (ou objeções processuais); 2.…

MORAIS que lhe promove Pinha Pinhão Junior, já qualificado nos autos, por intermédio do advogado que ao final subscreve, procuração em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar resposta na forma de CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o quanto segue: I – SÍNTESE DA INICIAL Alega o requerente que, no dia 03 de janeiro de 2013, seu filho e outros amigos foram acampar na fazenda do requerido durante um final de semana.…

DE COBRANÇA, que lhe move CONDOMÍNIO VITTA PARQUE, cujo feito tem trâmite perante esse Digno Juízo e Cartório respectivo, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com base no que preceitua o Código de Processo Civil artigo 297, apresentar sua CONTESTAÇÃO, que contrária aos dizeres da inicial, deve ilidir o que nela se pede, pelos motivos e razões que passa a expor consubstanciadas nas razões fáticas e de direito a seguir fundamentadas: RESUMO DA INICIAL Em síntese, diz o Autor…

que lhe promove ________________, com curso por esta MM. Vara e Cartório respectivo, por um de seus advogados e bastante procuradores que a esta subscreve, vêm à presença de V. Exa., nos termos da legislação aplicável “In Specie”, oferecer sua CONTESTAÇÃO, o que faz pelas razões fáticas e jurídicas a seguir alinhadas: PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL De proêmio cumpre ressaltar que a exordial apresenta pedido de despejo, contudo, não apresenta sua fundamentação jurídica. …

Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. R: Princípio do contraditório, seu pressuposto é que a verdade só pode ser evidenciada pelas teses contrapostas das partes. …

respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, representado por sua síndica, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx residente e domiciliado (a) no endereço supra mencionado, apartamento 701, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" Em 10 de…

POR OBJETO CONTUNDENTE ENTRE OS SEIOS DE PACIENTE SUBMETIDA À CONSULTA MÉDICA PARA APRESENTAÇÃO DE EXAMES - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL, DENUNCIAÇÃO DA LIDE DO MÉDICO QUE REALIZOU O PROCEDIMENTO, DECADÊNCIA PARA AJUIZAMENTO DA AÇÃO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES REJEIÇÃO - QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS MORAIS MAJORAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANUTENÇÃO. 1. O hospital é parte legítima para responder pelos prejuízos morais decorrentes de consulta médica realizada em…

apelação cível. direito privado não especificado. ação declaratória. assinatura falsa. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. NÃO-SUJEIÇÃO A PRAZOS PRESCRICIONAIS OU DECADENCIAIS. ilegitimidade ativa. afastada. Ausente algum de seus elementos essenciais, reputa-se inexistente o negócio jurídico. A manifestação de vontade constitui elemento essencial de todo o ato jurídico, não adentrando no mundo jurídico o ato a que falte tal elemento. Não se sujeitam à prescrição

líquido e certo contra a ofensa ou a ameaça perpetrada pela autoridade pública ou de quem lhe faça as vezes, o mandamus tem uma dinâmica própria, a exemplo da necessidade da prova pré-constituída, não comportando dilação probatória através da oitiva das partes ou de testemunhas em audiência, nem a perícia. Sob outro ponto de vista, o do direito processual, cuida-se de ação, veiculada em processo, devendo ser analisado segundo esta premissa. Exige-se, portanto, um seu estudo através da…