Ilegitimidade Da Parte Contestação

OUTRA, também identificadas, vem à presença de V. Exa., via de seus procuradores que esta subscrevem, impugnar à contestação apresentada pelas reclamadas, nos seguintes termos: 1) NULIDADE DE REPRESENTAÇÃO - DA FALTA DE CAPACIDADE PROCESSUAL DA PRIMEIRA RECLAMADA – INEXISTENCIA DE PROCURAÇÃO E/ OU SUBSTABELECIMENTO OUTORGADO AO PROCURADOR SUBSCRITOR DA CONTESTAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA O artigo 37 do Código de Processo Civil preceitua que “sem instrumento de mandato, o advogado…

OLIVEIRA FILHO, por intermédio do seu advogado e bastante procurador devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório, junto, onde receberá Intimações, vem, a presença de Vossa Excelência, para apresentar defesa o que faz na espécie CONTESTAÇÃO – com DENUNCIAÇÃO À LIDE ao pedido de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS, proposto pelo senhores,CHICO CHICÃO. e, CHICA CHIQUINHA,ambos devidamente identificados na peça inicial, defesa que se propõe com fundamento no art. 297,…

responder aos termos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS, com qualificação já trazida aos autos, vem perante este juízo, dentro do prazo legal e com base no artigo 300 e seguintes do Còdigo de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS A empresa Água Molhada Comércio de Guarda-Chuvas e Acessórios Ltda, utilizando-se dos serviços do banco requerido entregou, para cobrança simples, duplicata no valor…

com a empresa recorrente. A empresa litisconsorte acima citada foi excluída do processo face ao acolhimento do nobre julgador pela preliminar da ilegitimidade da parte apresentada em sede de contestação. No mérito, após a exclusão da litisconsorte, o pleito foi julgado procedente em parte condenando o recorrente ao pagamento de indenização a parte recorrida no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e ainda condenação nas custas no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).…

DEFESA, à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, interposta por, o que faz esteado nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir delineados: CONTESTAÇÃO à “Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais Decorrente da não Transferência do Veículo” movida por já qualificado, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos: I – DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ARTIGO 301, “X” C/C ARTIGO 267, “VI” Antes de adentrarmos ao mérito cabe-nos ainda suscitar a presente…

profissional na_____________ , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ordinário, movida por ______________________, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Argüindo, preliminarmente: PRELIMINARMENTE 1 – ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art. 267, inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da demanda. A legitimidade passiva, segundo a…

EXCELENTÍSSIM__SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS AUTOS No: CARLA PEREIRA PEDROSO, qualificada e de ROBERTO PEREIRA PEDROSO, qualificado, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa. Apresentar: CONTESTAÇÃO à presente ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO por DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS, e LUCROS CESSANTES, com pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que lhe move LUIZ DA SILVA SOUZA, já devidamente qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos a…

cópia do Contrato Social / Estatuto Social / Requerimento de Empresário anexa (doc. 01), representada por (nome do sócio responsável), por seu advogado, instrumento de mandato incluso (doc. 02), vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO em face de Autor ou Empresa Autora, já qualificado nos autos do processo supra (Somente colocar o nome completo, não precisa qualificar o Autor ou a Empresa Autora, já estão qualificados na petição inicial), pelas razões de fato e…

Salvador, Bahia, CEP 41705-001, vêm, respeitosa e tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO Aos termos da ação descrita em epígrafe, promovida por DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA — DERBA, já devidamente qualificado nos autos, consoante as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I – SÍNTESE DA INICIAL: A Parte Autora ingressou nesse MM. Juízo com a presente ação, alegando ser proprietário de faixa de terra…

para a validade do processo a citação inicial do réu. De tal forma, impõe-se seja declarada a nulidade do processo, nos termos do art. 214 do Código de Processo Civil. (Entendo, todavia, que a presente preliminar não deve ser suscitada em sede de contestação, pela incidência do disposto no § 1.º do art. 214 do Código de Processo Civil, in verbis: “O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação”. Havendo tal inexistência de citação, deverá o réu requerer a…