Ilegalidade E Delinquencia Resenha

ao Tráfico de Pessoas (ONU, 2010, mencionado no item 2 deste artigo), guarda pertinência com o argumentado: A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional e seus três protocolos enfatizam a necessidade de lutarmos contra a delinquência. O Brasil acredita que, para fazerem frente eficazmente ao tráfico de pessoas, as políticas públicas devem focar não somente nas ações de repressão, mas também nas ações de prevenção e de ajuda às vítimas. Por outro lado, uma…

neoliberal como interface da lei sobre a livre concorrência. Há que se admitir com Paulo Silva Fernandes que “o crime por excelência da era global é o crime econômico. É o multiplicar, em termos inéditos, tanto da criminalidade econômica como da delinqüência de colarinho branco, como ainda e por último, dos crimes of the powerful, em larga escala, de circuitos criminosos que englobam a circulação de grandes capitais e a movimentação de inúmeras pessoas e organizações, frequentemente…

(BRASIL), deturpando até os conceitos de república e federação. Com o argumento de defenderem uma suposta democracia, ou melhor, uma segurança nacional, os militares se permitiram sacrificar garantias constitucionais e direitos da pessoa humana. Ilegalidades claras e evidentes eram praticadas, com o fim único de desnudar e, consequentemente, desaparecer com qualquer possibilidade de ameaça de expressão de ideias contrárias ao governo. Os maiores desrespeitos aos ditames legais se…

dos Generais da Guanabara. Redigida por Golbery na manhã de l° de abril e assinada por Castello e Costa e Silva, a proclamação acusava Jango de ser dominado por um “ostensivo conluio com notórios elementos comunistas” e de ter caído em “flagrante ilegalidade”. Fazia um apelo para que, “coesos e unidos, restauremos a legalidade”, e concluía repetindo o refrão: “Camaradas do Exército, unamo-nos em defesa do Brasil”.70 No final da manhã, Castello, Geisel e Golbery estavam escondidos num…

Generais da Guanabara. Redigida por Golbery na manhã de l° de abril e assinada por Castello e Costa e Silva, a proclamação acusava Jango de ser dominado por um “ostensivo conluio com notórios elementos comunistas” e de ter caído em “flagrante ilegalidade”. Fazia um apelo para que, “coesos e unidos, restauremos a legalidade”, e concluía repetindo o refrão: “Camaradas do Exército, unamo-nos em defesa do Brasil”.70 No final da manhã, Castello, Geisel e Golbery estavam escondidos num…

facilitar esta passagem em Italia. Giolitti foi sempre, em Italia, o expoente da alts banca, o exponente da plutocracia siderdrgica, o agente do proteccionismo alfandegario. Giolitti passara a historia do Estado burgues italiano como tministro da delinquencia» precisamente porque a sua accao foi sempre preponderante no sentido de sufocar, corn a violencia da policia, corn a corrupcao, corn a pressao administrativa, todo o poder legislativo da assembleia eleita, no sentido de aniquilar…

políticas específicas envolveu a luta entre perspectivas de agentes diversos, uma disputa política entre enunciados que ultrapassam fronteiras nacionais, embora no Brasil se revistam de significados particulares. No Brasil, as preocupações com a delinqüência, a insegurança pública, o desenvolvimento industrial e a urbanização crescente do Rio de Janeiro e de São Paulo começaram a caracterizar uma atenção de diferentes agentes para as questões ligadas ao governo das populações,…

Universidade de São Paulo sociologia criminal e da criminologia na Europa – por certo, como veremos, não no Brasil, onde a criminologia foi “colonizada” pelo positivismo jurídico. Já em Vigiar e Punir (1991) há a indicação que o século XIX elegeu a delinqüência como uma das engrenagens do poder, correspondendo a uma mutação radical na produção discursiva sobre criminalidade e uma nova mecânica do poder, que não diz mais respeito exclusivamente à lei e à repressão, mas que dispõe de uma…

temível no seu rancor impotente. Não usei a gravura de Blake por boniteza, mas para indicar que atribuo a esses símbolos exatamente o sentido que lhes atribuiu 3 Não posso no entanto queixar-me de ter sido inteiramente mal compreendido. As resenhas de O Jardim das Aflições por Antonio Fernando Borges no Jornal do Brasil e por Vamireh Chacon no Jornal de Brasília deram interpretações bastante exatas de meu pensamento. 24 O IMBECIL COLETIVO 25 Blake. Detalhe importante, porque

concessão ou denegação da fiança é do Juiz a quo. Neste último caso, não a concedendo o Juiz, em caso em que seria devido fazê-lo, e não tendo ainda o recurso dado entrada no Tribunal ad quem, somente por habeas-corpus seria possível sanar eventual ilegalidade (arts. 152, V, e 155, § 2º, do mesmo Regimento). Mas não será preciso chegar a tanto, se o Juiz a quo é instado a fazê-lo e o faz, desde que o caso em concreto admitir a concessão da fiança. Art. 341 do CP 450. Art. 341 do CP —…