Ii Fraudar A Fiscalização Tributária Inserindo Elementos Inexatos

etc.) pretende realizar. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas consequências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos (art. 116 do CTN) surgindo à obrigação tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a…

Crimes contra a ordem tributária Escrito por Leonardo Carraro Poubel Introdução. O presente trabalho tem como objetivo precípuo o estudo do direito tributário coercitivo, em função do vasto campo de tributos existentes na legislação brasileira, que viabilizam e facilitam atividades lesivas à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em sentido amplo. Inúmeras foram as Leis elaboradas e vigentes no País que regulavam e tipificavam as formas de lesão aos…

613106610 TATIANE MARCONDES 613100393 Evasão x Elisão Fiscal Disciplina de Gestão Tributária MBA em Controladoria Professor Valmor Reckziegel São Paulo 2013 Sumário Conteúdo 1 Tributos 2 1.2 Fato Gerador

CRIMES CONTRA ORDEM ECONOMICA Introdução A Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, dispõe sobre crime Contra Ordem Economica. Esta Lei dá novo corpo e nova denominação aos crimes contra ordem tributaria, econômica e contra as relações de consumo. Existem leis genéricas e especiais para coibir o abuso supra descrito, como o Código Tributário Nacional e o Código de Defesa do Consumidor. Este trabalho tratará dos crimes definidos exclusivamente na Lei supra citada. São sujeitos…

financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo”. Rubens Gomes de Souza 1 Direito Tributário • “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e proteger o cidadão contra os abusos desse poder” Hugo poder” de Brito Machado Classificação dos Tributos • Quanto à competência impositiva: impositiva: Federais – IPI, CPMF, IR,…

DE CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA Poderiámos iniciar este tópico conceituando o que seria crimes tributários, ou mesmo citando algumas normas anteriores que tratavam do assunto em espécie definindo o que seria tido como crime contra a ordem tributária, tal como a lei 4.729/65, ocorre que a lei 8.137/90 deu disciplina mais ampla à matéria, alargando a lista de fatos típicos que passaram a configurar aquilo que ela designou genericamente como “crime contra a ordem tributária” dispostos…

a atuação ilícita se dá com o enriquecimento indevido, mediante o uso de fraudes, dissimulações, incidindo diretamente sobre os fatores da economia, em especial, escondendo-se em pessoas jurídicas desenvolvendo atividades em várias áreas, como tributária, empresarial, trabalhista, cível, mas, sempre com o olhar focado na obtenção de lucros e lesão à economia. O crime econômico possui alguns traços que o diferenciam dos demais, mas que, por outro lado, o aproxima também do crime…

Curso, cujo tema proposto é “As implicações da Sonegação do ISSQN na cidade de Teófilo Otoni – MG”. O foco da pesquisa será encontrar as possíveis soluções para reduzir a sonegação do imposto supracitado, e sua área de concentração é na parte tributária e gerencial. Pretende-se por meio de pesquisa exploratória e descritiva levantar dados sobre a legislação do ISSQN, será feita uma pesquisa bibliográfica e documental contendo informações sobre o problema levantado e também será…

que não se submete à interpretação da Fazenda formalizada em lançamento fiscal, inicia-se uma investigação criminal por omissão de tributo – com penas de até cinco anos. Isso porque a legislação prevê severas sanções de naturezas (i) administrativa e (ii) penal. Esta cartilha abordará apenas indiretamente as sanções administrativas, cabendo apenas alertar quanto às possíveis multas de até 250% e responsabilização pessoal dos administradores. Não raras vezes empresários são surpreendidos…

UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL – USCS MBA Gestão Tributária TRABALHO GESTÃO DE TRUBUTOS MUNICIPAIS Trabalho apresentado como exigência da disciplina Tributos Municipais – Sobre Planejamento Tributário ISS – MBA Gestão Tributaria da USCS. Orientador Prof.ª Nome __________________________Ass.______________________________________ Nome…