crimes tributarios perguntas frequentes

CRIMES TRIBUTÁRIOS
PERGUNTAS FREQUENTES

Henrique da Rosa Saibro
2013

Travessa Francisco de Leonardo Truda, n° 40 – 10° andar – Centro Histórico
Porto Alegre, RS – CEP 90010-050 Fone/Fax: [phone] – www.garrastazu.com.br

INTRODUÇÃO
As atividades empresariais têm se mostrado bastante arriscadas no Brasil atualmente, em face do recrudescimento da legislação penal dirigida a administradores e executivos. No âmbito tributário, normalmente quando o agente que não se submete à interpretação da Fazenda formalizada em lançamento fiscal, inicia-se uma investigação criminal por omissão de tributo – com penas de até cinco anos.
Isso porque a legislação prevê severas sanções de naturezas (i) administrativa e (ii) penal. Esta cartilha abordará apenas indiretamente as sanções administrativas, cabendo apenas alertar quanto às possíveis multas de até 250% e responsabilização pessoal dos administradores. Não raras vezes empresários são surpreendidos com o recebimento de citação de processo penal. A partir desse momento, o aspecto psicológico do indivíduo começa a ser atingido, dada a incerteza do que lhe aguarda e pelo fardo que o processo penal, por si só, representa. Nesse sentido, a GARRASTAZU ADVOGADOS, composta também por equipe especializada em Tributação, tem condições de aliar a expertise fiscal e penal, união imprescindível para promover defesa criminal com nível de peculiar excelência.
O principal objetivo da presente cartilha é sanar as principais dúvidas relativas aos crimes tributários, atenuando a situação angustiante que é participar de um processo penal 1.

Atenciosamente,

Henrique da Rosa Saibro
Sócio-Coordenador da Divisão de Direito Penal
GARRASTAZU ADVOGADOS.

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Esta cartilha foi elaborada em outubro de 2013.
Travessa Francisco de Leonardo Truda, n° 40 – 10° andar – Centro Histórico
Porto Alegre, RS – CEP 90010-050 Fone/Fax: [phone] – www.garrastazu.com.br

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PERGUNTAS FREQUENTES
1. O que é crime