Ii A Existência Da Classificação Entre Filhos Legítimos

Individualização de Pessoa Natural---------------------------------------------19 Do Nome da Pessoa Natural-----------------------------------------------------19 Bens---------------------------------------------------------------------------------20 Classificação dos Bens------------------------------------------------------------20 Conclusão---------------------------------------------------------------------------23 Referências…

integração) de uma situação jurídica a outras semelhantes) Princípios gerais do direito (ética, moral, solidariedade, fins sociais) LEI Conceito: norma jurídica que trata de assuntos internos e de caráter geral. Classificação: Classificação das leis Quanto à natureza Substantiva (normas oficiais) código civil, código penal Adjetiva (normas que orientam a aplicação das substantivas) código de processo civil, código de processo penal Quanto…

rudimentar de seguro decorreu da união de pessoas formando uma espécie de socorro mútuo, sob a forma de um fundo, visando a acautelarem-se dos riscos inerentes à sua atividade. PEDRO ALVI, em obra clássica, observa que: “A história registra a existência dessas sociedades desde remota antiguidade. Segundo Plínio, funcionavam na Ásia ad sustinendam tenuiorum inopiam. Esclarece o citado autor Fernando Emygdio da Silva que os gregos deram largo desenvolvimento ao princípio…

reação do ordenamento jurídico, não se pode compadecer com uma atitude individual desta ordem. Para sociedade, é indiferente a existência ou não de prejuízo experimentado pela vítima. ☻ Pressupostos da responsabilidade civil (do dever de indenizar): * Não há unanimidade doutrinária em relação aos pressupostos do dever de indenizar.[ii] Didaticamente, apontamos a existência de quatro pressupostos do dever de indenizar, quais sejam, ação, o nexo de imputação (mencionado por Fernando…

constatar isso é a Docimasia hidrostática de Galeno (porém existem outros caso não seja possível realizá-lo) PARENTESCO: a) Linha reta (quando descendem umas das outras diretamente) Exemplo: Bisavós, avós, pais, filhos, netos e bisnetos – o grau se conta a cada geração – filho 1º grau, neto 2º grau, bisneto 3º grau. b) Linha colateral (Não descendem um do outro, mas sim de um tronco ancestral comum) Exemplo: Irmãos, tios e primos Obs.: a contagem da linha colateral começa a…

então, presilha externa. Lesões Corporais CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Lesão corporal Art. 129 - Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano. Lesão corporal de natureza grave § 1º - Se resulta: I - incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 (trinta) dias; II - perigo de vida; III - debilidade permanente de membro,…

2015 AGRADECIMENTOS Agradeço Deus pela força que me concedeu para a conclusão de mais um trabalho. Aos meus familiares que se fizeram presente em mais uma etapa da minha vida, em especial a minha mãe Maria Vilma, a minha esposa Ivania, e aos meus filhos Gustavo e Sofia, que são pessoas muito especiais na minha vida. A todos os professores que me engrandeceram com seus conhecimentos. A todas as pessoas que convivem e fazem parte da minha história, aos amigos pelo conforto doado e pelo…

um positivismo e no princípio da supremacia da lei. Modernamente, se entende que esta se ocupa da criação no caso concreto da noram jurídica, a partir da aplicação da norma à luz dos direitos fundamentais e princípios constitucionais de justiça. (II) - Função jurisdicional: encargo atribuído pela CF, em regra, ao Poder Judiciário (função típica), e excepcionalmente, a outros poderes (função atípica), de exercer concretamente o poder jurisdicional. (III) - Atividade jurisdicional: complexo de

princípio da isonomia; II- o direito e a moral, além de se relacionarem em alguns fatos da sociedade, conforme explica a Teoria do Círculos Secantes, de Du Pasquier, tem como característica a heteronomia. III- quanto as fontes do direito, na visão do ilustre Mestre Paulo Dourado de Gusmão, o Tratado Internacional é fonte infra-estatal. IV- fontes estatais são aquelas constituídas por normas escritas, vigentes no território do estado, por ele promulgadas. a)as afirmativas I e II…

pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados:  Atos administrativos/ Características do ato administrativo/ Elementos do ato administrativo/ Classificação dos atos administrativos 1. Atos administrativos Como premissa deve-se saber que todo ato administrativo é um ato jurídico. O ato jurídico para existir necessita de um agente capaz, objeto lícito e possível e forma prescrita e não defesa