Igualdade Perante A Lei

........06 IGUALDADE.....................................................................06 IMPARCIALIDADE DO JUIZ ............................................07 CONCLUSÃO....................................................................08 REFERENCIAS.................................................................09 INTRODUÇÃO O Direito Processual é o conjunto de normas e princípios dos quais auxiliam de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis,…

defendem a primeira enunciação a este princípio ao pensador Emmanuel Kant, o mais radical do pensadores da modernidade. SUMÁRIO 1.Introdução, 2. Conceito, 3. O princípio da dignidade da pessoa humana, 3.1. Histórico (breve), 4. Alguns aspectos: igualdade, liberdade, integridade psicofisica e solidariedade 5. Considerações finais INTRODUÇÃO Trata-se de um tema que vem merecendo muito realce na actualidade com muitas citações e reverências, contudo é uma instituição remota,…

eram restritos a determinadas classes e grupos de pessoas. Ao longo da história, o conceito de cidadania foi se aprimorando e na Idade Moderna uniu os direitos universais com o conceito de nação, introduzindo os princípios de liberdade e igualdade perante a lei contra os privilégios. Mas ainda era uma cidadania restrita às elites, porque dependia dos direitos políticos, vetados para a maioria. Ser cidadão hoje implica em exercer seu direito à vida, à liberdade, ao trabalho, à moradia, à…

FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS PRINCÍPIO DA ISONOMIA OU DA IGUALDADE A expressão "igualdade" designa a ideia de equivalente, de identidade, analogia e semelhança. É nesse sentido que o termo aparece no princípio jurídico consagrado em vários artigos da Carta Constitucional vigente. O artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988 declara: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

Desse modo, o homem necessita obter: alimentação, vestuário, moradia, saúde, educação, e tudo aquilo considerado essencial. A raiz da miséria está no: o egoísmo, orgulho, avareza e intolerância social. Há necessidade de compreensão e incorporação das leis sociais, fundamentadas na fraternidade, altruísmo e amor com o próximo. A regra para o convívio igualitário e justo em sociedade é fundamentado nos grandes ensinamentos deixados por Jesus Cristo. A doutrina espírita disponibiliza ao…

atividade de uma ou de ambas as partes envolvidas. - JURISDIÇÃO é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. - No sentido coloquial, a palavra jurisdição significa o território (estado, município, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada…

indentidade sexual, credo rerilioso ou convicção política. Neste trabalho irei falar Sobre Direitos Humanos Conhecer alguns Deles e saber de Sua importancia Desenvolvimento .Oque são Direitos Humanos - Os Direitos Humanos são um conjunto de leis e vantagens que devem ser reconhecidas como "Natureza" pelo indivíduo para que este possa ter uma vida digna, ou seja, que não seja inferior aos outros só porque é de um Sexo Diferente, pertence a uma Etnia Diferente, Religião ou até…

retificação ou resposta Direito de reunião Liberdade de associação Proteção da família Direito ao nome Direitos da criança Direito à nacionalidade Direito à propriedade privada Direito de circulação e de residência Direitos políticos Igualdade perante a lei Proteção judicial Desenvolvimento progressivo Cláusula federal Normas de interpretação Alcance das restrições Reconhecimento de outros direitos Declaração Universal dos Direitos Humanos - ONU Considerando que…

critérios de igualdade e de justiça. Justiça: Justo é aquilo que é adequado, correto. A idéia de Justiça, então, poderá ser definida como a reunião de valores éticos e morais, que atribui, a cada um, de forma igualitária, a cada um o que lhe pertence. A idéia de Justiça deve ser tida como medida de igualdade entre os homens, e essa igualdade deverá ser garantida às pessoas no que diz respeito à lei, surgindo, dessa forma, o Princípio da Isonomia, segundo o qual, todos são iguais…

Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade. I - Introdução: Este princípio da igualdade vem expresso nas diversas constituições do mundo inclusive na Brasileira. Princípio este que através…