Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

serem cumpridos e respeitados eficazmente. Medidas que reconheçam e combatam as complexas redes de relações de poder, nas mais diversas esferas, merecem ser estimuladas e fortalecidas como forma de ataque aos padrões de discriminação, preconceito, desigualdade e exclusão a que estão sujeitos os indivíduos, comunidades e povos. Os Estados, diante da necessidade de uma abordagem global dos direitos humanos, são forçados a reconhecer e obrigam-se a construir um ambiente de bem-estar…

mera “essência de uma simples qualidade jurídica”, porque a capacidade jurídica constitui a pré-condição deles, ou seja, o seu fundamento e pressuposto. Todavia, Cifuentes 42 contesta a posição de De Cu- pis 43, ou seja, não admite a igualdade entre os termos personalidade e capacidade, porque entende ser impossível tal 38 MARIA HELENA DINIZ, Compêndio de introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 462. JOSÉ SERPA DE STA MARIA, Direitos da personalidade e a…

que foi a tomada da capital francesa pelos trabalhadores, necessário salientar a influência do “Manifesto Comunista”, escrito por Karl Marx e Frederich Engels em 1848, sobre os trabalhadores. Assim podemos entender que o valor desta geração é a Igualdade, ao ofertar melhores condições de trabalho e remuneração aos operários. Terceira geração dos Direitos Humanos: O desenvolvimento e crescimento da sociedade, desenvolvendo a perspectiva da sociedade de massas, dos interesses difusos e…

sociedade conjugal passou a ser exercida em igualdade de condições, pois os cônjuges foram equiparados em direitos e deveres. A Carta Magna de 1988 previu o planejamento familiar e instituiu a igualdade absoluta entre os filhos, independentemente de sua origem. A alteração do paradigma familiar ocorreu em decorrência do princípio da dignidade humana previsto no inciso III do art. 1º da Constituição Federal. A violência doméstica origina-se da desigualdade entre os sexos, com…

direitos sociais (educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados) e individuais (a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos). O Estado de Direito garante ainda, que todos brasileiros ou estrangeiros domiciliados no país, estejam submetidos ao mesmo regime de direito, ou seja,…

Teológica: Ora, cada pessoa considerada isoladamente coloca-se em relação à comunidade como uma parte em relação ao todo. Por conseguinte, se um homem constitui um perigo para a comunidade (...) é louvável e salutar matá-lo para salvar o bem comum. (BOBBIO, 2004) É de fácil entendimento que, para este expoente da escolástica, os direitos individuais são ínfimos e significam pouco para o funcionamento do Estado. Por este motivo, esta concepção orgânica do Estado é compreensível apenas ao…

presente estudo que no Brasil a Constituio de 1988 prestigiou de forma mpar os direitos e as garantia fundamentais, onde se ps em carter extraordinrio a democracia. A constituio de 88 fruto do clamor popular, assumindo postura para se reduzir as desigualdades sociais, dos oprimidos, dos direitos fundamentais, da democracia e de todos os valores ligados dignidade da pessoa humana. Os direitos fundamentais, em geral, so redigidos em linguagem bastante abstrata e genrica, sendo difcil,…

vinculados ao princípio da liberdade de ir e vir de permanecer ( locomoção) evitar abusos das autoridades. • Direitos de 2ª Geração ou dimensão– são os direitos coletivos, econômicos, sociais, culturais e outros. Estão vinculados ao princípio da igualdade, são basicamente os direitos sociais. ex direito a greve 5/9/15 Maria Beatriz Teixeira 57 • Direitos de 3ª Geração ou dimensão – são os direitos difusos, direito à democracia, a comunicação, ao pluralismo político. Estão vinculados…

‘independent’”(ROUSSEAU apud AIKO, 2006). Tendo isso em vista, a soberania seria um exercício da vontade geral, a qual jamais poderia se tornar fruto de alienação. Ela viria a balizar e dar assistência na formatação de um estado democrático, que garantisse o viés da igualdade para todos os cidadãos. É nesse sentido, que o movimento Iluminista surgia pela França em meados do século XVII, e defendendo o domínio da razão sobre a visão teocêntrica que predominava na Europa Não será tratado…

Ricardo Lobo Torres, ipsis literis: O modelo do Estado Social não desaparece totalmente. Passa por modificações importantes [...]. Continua a ser Estado Social Fiscal, podado em seus excessos [...]. Procura, na via da despesa pública, reduzir as desigualdades sociais e garantir as condições necessárias à liberdade, máxime através da entrega de prestações públicas nas áreas da saúde e da educação, abandonando a utopia da inesgotabilidade dos recursos públicos, da viabilidade de…