direitos humanos

DIREITOS HUMANOS

Prof. Edson M. Branco Luiz
Advogado, Mestre e Doutorando em Ciência Política

Direitos Humanos: o que é?

A designação “Direitos Humanos” é recente, não ultrapassaria um século, recebendo maior relevância no cenário Pós 2ª Guerra Mundial, em decorrência das atrocidades cometidas durante esse evento. Contudo não é bem assim.
As questões que envolvem os direitos humanos são mais longínquas que se possa imaginar e até hoje é motivo de controvérsia determinar quando surgiram os direitos humanos.
O desenvolvimento histórico nos remete ao fenômeno do Constitucionalismo, que é a elaboração de documento escrito pelas nações, como forma de limitar os poderes dos governantes sobre os cidadãos, através de direitos e garantias fundamentais, bem como conferir a devida Organização do Estado e dos Poderes. Como exemplo, temos as Revoluções Americana e Francesa.
A Revolução Americana, ocorrida no século XVIII, fruto da insatisfação dos colonos ingleses e seus filhos nascidos nas treze colônias contra os abusos da metrópole inglesa. Aqueles revoltados com o grau de exploração pegaram suas armas e promoveram o rompimento da relação de colonização. Alguns anos após, em 1787, promulgaram a Constituição Norte-americana.
Já a Revolução Francesa, fruto da insatisfação da burguesia, esta compunham o Terceiro Estado e não tinham benefícios junto ao Estados Gerais; A nobreza combinada com a aristocracia formaram o Primeiro Estado, o Clero compunha o Segundo Estado. Estes dois grupos acumulavam benefícios e privilégios sobre grande parte do povo francês. Assim a burguesia associada com as classes populares parte para a tomada da Bastilha, famosa prisão e local de intendência da guarda francesa e ao longo de diversas lutas levaram a queda do decadente estado absolutista francês. Da Revolução surge a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789.
Estes exemplos entre muitos permitem compreender a