Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

produto histórico da humanidade, reclama na modernidade a inserção de novos grupos sociais historicamente excluídos do catálogo de direitos civis, políticos e sociais, de modo a autorizar, a partir da experiência da exclusão, o exercício de uma igualdade formal recentemente conquistada como mecanismo de luta por de novos direitos e inserção em novos espaços de atuação. A infância, cuja história foi marcada pela invisibilidade, marginalização e exclusão, insere-se nesse contexto de luta…

estrutura do Direito. 2.1 Teoria da norma jurídica. 2.1.1 Divisão estrutural entre regras e princípios. 2.1.2 Conflito de normas e colisão de princípios. Perguntas e respostas retiradas dos comentários sobre a obra “Teoria da Norma Jurídica – Bobbio” Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre elas? Resposta: Além das normas jurídicas, pode-se citar as normas religiosas, que regulam o homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo…

do país. Dessa forma, considerando os problemas internos e sanções internacionais impostas ao país devido ao regime que perdurou por mais de quatro décadas, este hoje vive uma situação de grandes carências estruturais, com graves problemas de desigualdades sociais, desemprego e crise na saúde pública, sendo o país com maior incidência de infecção com o vírus HIV/AIDS de todo o mundo. Desde 1994, quando da realização das primeiras eleições multirraciais no país, que aclamaram o líder…

dos Direitos e Garantias Fundamentais, o Artigo 5º: (...) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...). Dessa forma, conseguimos associar o artigo com o que são os Direitos Fundamentais, os quais representam o tema principal deste trabalho acadêmico. Os direitos fundamentais são…

da Revolução Francesa e mantida pelos Estados Liberais, resultou e ainda resulta na exclusão dos que não têm fortuna e acesso ao capital, implicando necessariamente na manutenção de uma desigualdade insustentável, que naturalmente gera tensão e conflito social. No intuito de reduzir tais desigualdades, resguardando na medida do possível os direitos e garantias individuais, é que foi instituído o Estado Democrático de Direito em nosso país, tomando por base, dentre outros, os…

teoria de Direito Penal desigual para fiscalizar e fortalecer a luta por um direito penal igualitário formalmente, por mais paradoxal que possa parecer. 1. O DIREITO E O DIREITO PENAL O conceito de direito, tal qual o conceito de justiça, liberdade, igualdade, não remetem a uma coisa em si, propriamente, mas sendo conceitos completamente abstratos, são alcançados quando se toma por base relações e conflitos dentro de uma sociedade, por exemplo, relações empregatícias, familiares e por…

qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando. Tal lei produziu uma importante reação doutrinária contrária em razão das importantes violações a garantias fundamentais, em especial à humanidade da execução de pena e o princípio de igualdade, pois se pune o delinquente não pelo fato praticado, regra do ordenamento jurídico brasileiro, mas pela periculosidade do autor como característica marcante do Direito Penal do Inimigo. A redação do artigo 52 da Lei de Execuções…

participação popular dos movimentos sociais e minorias. Já a direita representaria uma visão mais conservadora, ligada a um comportamento tradicional, que busca manter o poder da elite e promover o bem estar individual." Page 1, "Para o filósofo político Noberto Bobbio , embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual." Page 3, "Outro tema fundamental para as duas correntes é…

querer, pois as vezes temos que tomar decisões que vão contra todo o sistema, so assim então saberemos o que estar contra o sistema. 2 – DA PRISÃO ESPECIAL No art. 5.° da Constituição Federal consagra o princípio da igualdade, estabelecendo que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", a Lei Maior, o Código de Processo Penal e a legislação extravagante cedem a certas pessoas o direito à prisão especial, ou seja, o "privilégio"…

mudanças não só no sentido de maior tolerância social, mas principalmente pelo ordenamento jurídico que vem buscando uma melhor aplicação das normas de forma a regular a união entre pessoas do mesmo sexo, pautando-se nos princípios da liberdade e da igualdade, pilares da cidadania e do estado democrático de direito. O presente trabalho visa abordar, sob o manto da repersonalização e da constitucionalização do direito civil, a questão das uniões homoafetivas e a significativa…