Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

pertinentes observações de BONAVIDES apud Tonnies (1986, p.46). Conforme já estabelecido, os conceitos se multiplicam, mas os entes federativos e as nações são imutáveis, mudando a postura política e os personagens: São as pertinentes observações de BÓBBIO apud Burke, (1992, p. 59) quando descreve que: “os indivíduos passam como sombras, mas o Estado é fixo e estável”. Como observado até este ponto, devemos mencionar que diferentes posicionamentos filosóficos foram fundamentais para…

sociedade e cárcere. 28 excluído (preso). Assim, não se pode deixar de compreender que o contexto prisional já é em si mesmo paradoxal, e que apesar de existir uma relação própria de poder nessa cultura, esta se insere nas relações sociais de desigualdades típicas da sociedade capitalista. As relações sociais e de poder da subcultura carcerária têm uma série de características que a distinguem da sociedade externa, e que dependem da particular função do universo carcerário, mas na sua…

No capítulo III, a construção teórica do Direito Penal do Inimigo será examinada sob o ponto de vista do garantismo penal e dos princípios e direitos inerentes ao Estado Democrático de Direito, como o direito à presunção de inocência, o direito à igualdade, o princípio da legalidade, o princípio da proporcionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana. Ademais, serão relatados alguns casos de adoção do Direito Penal do Inimigo por Estados Democráticos de Direito. Para a…

comprometem a cidadania e a sustentabilidade do desenvolvimento das nossas cidades. Nessa perspectiva, compreendemos que a questão da habitação não se coloca apenas em relação à necessidade humana e ao déficit, mas constitui-se como fator de desigualdades sociais, ancorado nas relações sociais que se estabelecem na sociedade capitalista. A problemática da habitação, ao ser imposta pelas condições de mercado, entra em confronto com a condição de cidadania. Articulado a isto, colocam-se, para além

crescente de “criminalização da pobreza”. Fica claro que não é a miséria que produz a criminalidade, mas que a pobreza está sendo criminalizada de forma assustadora. Como reflexo dessa conjuntura mundial de priorização do sistema punitivo frente às desigualdades sociais e à “criminalização da pobreza”, a realidade prisional brasileira, nos últimos anos, apresenta aumento considerável da população penitenciária, que está constituída, prioritariamente, de pessoas oriundas de classes com…

urbanos ............................ 187 Matilde Maria Gonçalves de Sá Os direitos do trabalhador doméstico no Brasil após convenção n°. 189 da OIT ....199 Luciana Paranhos Marques Simões Conceito de norma fundamental em Hans Kelsen e Noberto Bobbio .............. 209 Ronaldo Figueiredo Brito A jurisdição no Estado Democrático de Direito ............................................... 217 Maria Letícia da Costa Heidegger e a antropologia de seu tempo .............................

fundamentais Desde o seu preâmbulo, a Constituição de 1988 projeta a construção de um Estado Democrático de Direito, “destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos (...)”. Nos artigos primeiro e terceiro, a Constituição consagra as três dimensões fundamentais do princípio do Estado de Direito, a…

sociedade, ou seja, ao tempo que tomando por base a idéia de uma democracia e uma liberdade individual o poder do estado era enfraquecido, sua intervenção diminuída aumentando por conseqüência as desigualdades entre a população. Tratar os desiguais igualmente não seria tão aceito para aqueles que pensavam numa igualdade. Através da obra de Dallari, posiciona-se Loewenstein da seguinte maneira: "Desde o século XVIII se pratica o parlamentarismo, que não aplica o princípio da…

análise dos dados: formação de Conselheiro, rotina de trabalho, denúncias de ilegalidade e atuação do CACS do FUNDEF/FUNDEB. A seleção de autores foi feita de acordo com os temas desenvolvidos, assim destacamos: Boaventura de Sousa Santos, Noberto Bobbio, Benevides, Maria Glória Gohn, Bertha Valle, José Marcelino de Resende Pinto, Nicholas Davies. Como material acadêmico, destacamos os trabalhos que versam sobre Conselhos de Juca Gil, Kátia Aparecida, Marcos Vinicius de Azevedo…

na opção energética do país, especialmente considerada a situação do semiárido paraibano, mostra a vinculação da temática com as ações de políticas 11 públicas, voltadas para o resgate de propósitos de justiça social (promoção de igualdade e redução das desigualdades sociais e regionais), indicando que a base legal para a efetivação de tais políticas está inserida e compatibilizada no âmbito da própria Constituição Federal vigente, com amplo respaldo em documentos e acordos…