Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

construção de unidades penitenciárias exclusivas para as mulheres, com berçários, principalmente nos meses iniciais, enquanto a criança é amamentada. O nosso texto constitucional solidificou os direitos da mulher, dispondo em sua redação o direito à igualdade de tratamento entre os sexos sem qualquer distinção de forma que, quando encarcerada não ocorra o desrespeito à dignidade e aos direitos já adquiridos, pois o cárcere priva apenas o direito de locomoção e não outros direitos…

absolutismo dos monarcas. Adotando como princípio a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Selma Regina Conceição bem descreve os fatos que culminaram com a Declaração: Entre as causas de sua eclosão, podemos enumerar: o absolutismo dos Bourbons; a crise financeira provocada pelas guerras externas; a doutrina dos filósofos, economistas e enciclopedistas; a declaração de independência dos Estados Unidos, propagando ideais democráticos; a desigualdade social e a ascensão da burguesia…

perspectiva jurídica...... 13 2.2.2 A dignidade da pessoa humana na perspectiva jurídico-constitucional brasileira ............................................................................................................. 15 2.3 Princípio da Igualdade ................................................................................... 16 3 DA SEGURIDADE SOCIAL ................................................................................... 20 3.1 Histórico da proteção social ...............

direitos do homem configura um marco da contemporaneidade, tanto pelo caráter universalista quanto pelo aspecto do reconhecimento das identidades específicas, cuja garantia e proteção constituem um dos maiores desafios para a ampliação da cidadania (BOBBIO, 1992). Nas sociedades desiguais, como a brasileira, esse dilema torna-se mais complexo, em consequência dos níveis de pobreza e de vulnerabilidade social vivenciados por amplos segmentos socais. Assim, a universidade como…

poderia assegurar a população um mínimo de dignidade para viver. O Estado social, assim, surge diante das novas necessidades sociais, evidenciando-se agora o grupo e colocando a questão social como preocupação principal do Estado. Sobre isso, Noberto bobbio, assevera que a proteção dos direitos sociais requer uma atuação estatal, de forma ativa, diferente da solicitada ou não solicitada durante o Estado Liberal, produzindo tal organização dos serviços públicos, que teria sido a…

Outras obras de Noberto Bobbio em português: — A Era dos Direitos, Campus, Rio de Janeiro. — A Teoria das Formas de Governo, UnB, Brasília. — Diário de um Século, Campus, Rio de Janeiro. — Dicionário de Política, UnB, Brasília. — Direita e Esquerda, UNESP, São Paulo. — Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant, Mandarim, São Paulo. — Ensaios sobre Gramei e o Conceito de Sociedade Civil, Paz e Terra, São Paulo. — Entre Duas Repúblicas, UnB, Brasília. — Estado, Governo,…

um fenômeno social e a compreensão de suas causas deve contemplar essa análise conjugada. Isto pois, é preciso aceder que na maioria das vezes a “desordem familiar” é conseqüência de um processo complexo, onde a violência social agravada pelas desigualdades sociais e pela ausência de políticas redistributivas e compensatórias de apoio às famílias em situação de pobreza se faz presente no cotidiano de muitas famílias brasileiras. E assim, alertar a sociedade para os correntes problemas…

vinculados ao princípio da liberdade de ir e vir de permanecer ( locomoção) evitar abusos das autoridades. • Direitos de 2ª Geração ou dimensão– são os direitos coletivos, econômicos, sociais, culturais e outros. Estão vinculados ao princípio da igualdade, são basicamente os direitos sociais. Ex: direito a greve 9/15/15 Maria Beatriz Teixeira 90 • Direitos de 3ª Geração ou dimensão – são os direitos difusos, direito à democracia, a comunicação, ao pluralismo político. Estão…

lugar os 16 direitos sociais. Os direito sociais, conseguiram a real afirmação no constitucionalismo no período pós-guerra (século XX), pois foram vistos como forma para dar conteúdo aos direitos políticos e civis. A esse propósito, a lição de Noberto Robbio é bastante interessante: A mais fundamentada razão da sua aparente contradição, mas real complementaridade, com relação aos direitos de liberdade, é a que vê nesses direitos uma integração dos direitos de liberdade, no sentido de…

constitui discriminação a diferenciação ou preferência adotada pelo Estado Parte para promover a integração social ou o desenvolvimento pessoal dos portadores de deficiência, desde que a diferenciação ou preferência não limite em si mesma o direito à igualdade dessas pessoas e que elas não sejam obrigadas a aceitar tal diferenciação ou preferência. Nos casos em que a legislação interna preveja a declaração de interdição, quando for necessária e apropriada para o seu bem-estar, esta não…