Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

infraconstitucional, que alguns autores tentam hodiernamente, utilizando-se dos princípios do processo civil, de técnicas de interpretação e do senso de justiça que deve nortear todos operadores jurídicos, criar mecanismos para aquilatar uma maior igualdade entre as partes, possibilitando um contraditório justo e real. Defender judicialmente uma pessoa contra a qual está sendo movida uma execução não é tarefa das mais fáceis. Primeiro porque, inicialmente, a idéia que vem à cabeça…

representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a…

contextos. Hoje, por exemplo, os partidários que se colocam contra as ações do regime vigente (oposição) seriam entendidos como “de esquerda” e os defensores do governo em vigência (situação) seriam a ala “de direita”. Para o filósofo político Noberto Bobbio, embora os dois lados realizem reformas, uma diferença seria que a esquerda busca promover a justiça social enquanto a direita trabalha pela liberdade individual. Após a queda do Muro de Berlim (1989), que pôs fim à polarização EUA u…

ipsis literis: O modelo do Estado Social não desaparece totalmente. Passa por modificações importantes (...). Continua a ser Estado Social Fiscal, podado em seus excessos (...). Procura, na via da despesa pública, reduzir as desigualdades sociais e garantir as condições necessárias à liberdade, máxime através da entrega de prestações públicas nas áreas da saúde e da educação, abandonando a utopia da inesgotabilidade dos recursos públicos, da viabilidade de atendimento…

manter um emprego); c) qualidade de vida (acesso a um padrão básico de serviços e garantias); d) desenvolvimento humano (possibilidade de desenvolver as capacidades humanas); e) necessidades humanas (garantia de necessidades especiais e garantia de igualdade e equidade). Neste entendimento, a institucionalização de mínimos sociais não significa a padronização das piores situações detectadas, mas a perspectivação, na lógica igualitária, de um padrão básico de vida e necessidades. Assim, o…

subordinação do empregado que exerce sua atividade no interior da empresa. em ambas as situações, a subordinação tem como substrato a livre manifestação volitiva das partes, isto é, tem base contratual. Sendo portanto, compatível com os princípios da igualdade e da liberdade. ( BARROS, 2006, p. 299) Para ela ( 2006, p. 299), “a subordinação constitui uma situação jurídica que possui graus diversos, apresentando-se menos intensa no trabalho a domicílio, que se desenvolve longe dos…

Érika Kokay 10.Os Cidadãos e o Processo Orçamentário – Um Experimento Pedagógico de Participação Elenaldo Teixeira 11.Ações Afirmativas: Farol de Expectativas Ivair Santos Módulo IV – Experiências de Realização de Direitos Humanos: o Direito à Igualdade e à Diferença Introdução ao Módulo O Direito de Ser Diferente: processos de Singularização com uma Aposta da Vida contra a Exclusão Alayde Avelar Freire Sant’Anna Identidade e Reconhecimento como Unidade de Lutas Políticas e…

inelasticidade da demanda de produtos primários nos países centrais em relação à renda das populações, dada a superioridade da situação do mercado de trabalho e da organização sindical nos países centrais. A reversão desta tendência, que acentuava a desigualdade entre Centro e Periferia, exigia a intervenção do Estado, como regulador e agente econômico direto, com vistas a favorecer o fortalecimento da economia nacional. A partir da segunda metade da década de 50, o modelo de…

os ramos da disciplina onde não há superioridade de nenhuma das partes da relação. Desta forma, quando o Código Civil estabelece algo como, por exemplo, as regras de um contrato, as pessoas poderão buscar este algo, firmar este contrato, em pé de igualdade, sem haver o pressuposto de superioridade de uma em relação à outra. Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E Agora? - Vítor Cruz No direito público isso não acontece. Teremos como uma das partes o Estado, o qual defenderá…

ramos da disciplina onde não há superioridade de nenhuma das partes da relação. Desta forma, quando o Código Civil estabelece algo como, por exemplo, as regras de um contrato, as pessoas poderão buscar este algo, firmar este contrato, em pé de igualdade, sem haver o pressuposto de superioridade de uma em relação à outra. Vou ter que estudar DIREITO CONSTITUCIONAL! E Agora? - Vítor Cruz No direito público isso não acontece. Teremos como uma das partes o Estado, o qual…