Igualdade Consiste Em Tratar Igualmente Os Iguais E Desigualmente Os Desiguais

e através de violência verbal ou física. Aborda que a conduta degradante deve ser de forma reiterada. Relata que diante da inexistência de norma específica sobre o assunto, o operador do direito poderá utilizar-se dos princípios da boa-fé, da igualdade, da razoabilidade, da realidade, da dignidade do trabalhador e do princípio da proteção como forma de prestação jurisdicional em face do assédio moral no trabalho. Enfatiza que a conduta abusiva poderá partir do empregador, do…

abstrata para criação do tributo, há a necessidade que essa lei contenha todos os elementos do fato gerar para a criação da exorção fiscal. B) Principio da Igualdade o art. 150 II da CF dispõe sobre o principio da igualdade em matéria tributaria. Prescrevendo que a lei tributaria deve ser igual para todos e a todos deve ser aplicada com igualdade. Quem esta na mesma situação jurídica deve receber o mesmo tratamento tributário. Por esta razão o principio da isonomia este diretamente…

necessidades básicas das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte universalidade subjetiva (atendimento) – consiste na abrangência de todas as pessoas, indistintamente; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; concessão dos mesmos benefícios de igual valor econômico e de serviços da mesma qualidade; III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;…

O presente caos vivido no sistema prisional leva a refletir sobre as condições que o Estado tutela os direitos fundamentais de uma parte de sua sociedade que se encontra encarcerada vivendo em péssimas condições e em confronto com os direitos a igualdade e à dignidade da pessoa humana. Além disso, existe também a ressocialização dos ex-prisioneiros que mesmo tendo cumprido sua pena, ainda não exercem seu direito de liberdade, porque não conseguem um emprego digno, pois a maioria das…

de morte, pois fere nosso direito natural a vida. Por isso dizem que o direito positivo é inspirado no natural, nunca sobreposto. O termo "positivo" vem de que é um direito posto, estabelecido, promulgado por quem tem a faculdade de assim fazer. Consiste na norma de agir, no Direito primordialmente legislado, produzido de conformidade com o processo legislativo constitucionalmente adotado e conforme as exigências do meio social. É Direito escrito, isto é, formado voluntária e…

princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. Não cabe ao Direito Tributário cuidar das despesas, da gestão, nem das receitas originárias. Alternativa E ‐ incorreta. O Direito Empresarial, que é um ramo do DIreito Privado, consiste de um conjunto de normas referentes ao empresário, disciplinando sua atividade. São princípios e normas referentes à atividade do titular da empresa. Portanto, o Direito Empresarial…

Ao Criador do Universo e de todas as cousas, pela minha existência. Aos colegas de curso, pelo apoio durante o curso. Aos mestres, pelas orientações. “[...] tratar igual aos iguais e desigual aos desiguais, na medida de suas desigualdades” RESUMO Com a Lei Complementar nº. 123/2006 a Administração Pública, tem aberto as portas para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com a implementação da Lei trouxe…

quando ocorre uma insatisfação em uma relação procura-se o Estado-juiz. Principios Gerais do Direito Processual 1. Ideia inicial 2. Principio da imparcialidade do juiz e do juiz natural 3. Principio da igualdade processual 4. Principio do devido processo legal, do contraditorio da ampla defesa 5. Principio da ação. Processo acusatorio no processo penal 6. Principio da disponibilidade e da indisponibilidade * Relação juridica material…

concedida no ano de 1981. Em 1984 foi aprovada a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS). Em 05-10-1988, foi promulgada a atual Constituição Federal. Como novidade, a Constituição de 1988 destina um capítulo inteiro (arts. 194 a 204) para tratar da Seguridade Social, entendida como o gênero do qual são espécies a previdência social, a assistência social e a saúde. As contribuições sociais passaram a custear as ações do Estado nestas três áreas, e não mais somente no campo da…

O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA SOCIAL ASSISTANCE AND THE THE BENEFIT OF CONTINUOUS SUPPLY BATISTELLA, João Paulo1 BRIANCINI, Valkiria 2 RESUMO: A Proteção Social foi buscada em todas as fases da história, tentando sempre aproximar por uma igualdade Social, o ser humano sendo ele com suas deficiências e limites, assim como, de seu crescimento a sua morte. A idade advinda do tempo e as deficiências que tornam a qualidade de vida um parâmetro a ser buscado como utopia social, torna-se…