Artigo IV Congresso de Propriedade Intelectual Assist ncia Social e Benef cio de Presta o Continuada

ASSISTÊNCIA SOCIAL E O
O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

SOCIAL ASSISTANCE AND THE
THE BENEFIT OF CONTINUOUS SUPPLY
BATISTELLA, João Paulo1
BRIANCINI, Valkiria 2
RESUMO: A Proteção Social foi buscada em todas as fases da história, tentando sempre aproximar por uma igualdade Social, o ser humano sendo ele com suas deficiências e limites, assim como, de seu crescimento a sua morte. A idade advinda do tempo e as deficiências que tornam a qualidade de vida um parâmetro a ser buscado como utopia social, torna-se cada vez mais uma questão de debate e um modelo que se tenta buscar a séculos em todas as partes do mundo. Assim, o objetivo do presente trabalho é analisar a concessão do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente frente a realidade sócio/econômica brasileira, visando discutir a aplicabilidade parágrafo 3º do artigo 20 da Lei n° 8.742/93 frente à Constituição Federal de
1988, juntamente com o a doutrina, com a jurisprudência e com a realidade social do país.
Para isso, a metodologia adotada foi a hipotética dedutiva, e o procedimento utilizado foi o bibliográfico literário, sendo para tanto realizadas pesquisas junto as doutrina acerca do direito previdenciário em geral e com ênfase no assunto do tema dos benefícios assistenciais, bem como, a jurisprudência pátria e as leis vigentes. Observou-se que parcela relevante de
Tribunais Regionais e Superiores têm se mostrado sensíveis aos critérios de aferição de miserabilidade na concessão dos benefícios assistenciais.
Palavras-chave: Proteção Social. Assistência Social. Idoso. Deficiente.
ABSTRACT: Social protection was sought at every stage of history, always trying to approach for a social equality, human being it with their shortcomings and limitations, as well as its growth his death. The age arising time and deficiencies that make the quality of life a parameter to be searched as a social utopia, increasingly becomes a matter of debate and a model that tries to seek the centuries in all parts of the world.