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fazer ilações irresponsáveis acerca das medidas econômicas, deve-se procurar conhecer as razões que, por isso as motivaram. As questões 20 e 21 referem-se ao texto que segue. Imposto A insistência das secretarias estaduais de Fazenda em cobrar 25% de ICMS dos provedores de acesso à Internet deve acabar na Justiça. A paz atual entre os dois lados é apenas para celebrar o fim do ano. Os provedores argumentam que não têm de pagar o imposto porque não são, por lei, considerados empresas de…

Contrato de permissão de serviço público Contrato de gestão 438 439 440 441 16. Convênios e Consórcios 444 17. Consórcios Públicos 446 18. Quadro Sinóptico 454 19. Súmulas Correlatas 19.1. STF - Súmulas vinculantes 19.2. Súmulas STF 19.3. Súmulas ST] 458 458 458 459 20. Jurisprudências Interessantes 459 Capítulo 8 - Serviços Públicos 469 1. Conceito e Elementos Definidores 469 2. Princípios 471 2.1. Princípio da continuidade 2.1.1. Instrumentos para garantir a…

controvérsia. Assim, as questões de constitucionalidadepodem ser incidentalmente argüidas no curso d&qualquer tipo de processo e procedimento judiciais. Esta circunstância pode ser extraída da decisão do Justice S t o n e , no caso Nashwillè C. and St. Louis Railway v. Wallace, de 1933: “A Constituição não exige que o caso ou controvérsia se apresente sob as formas tradicionais do processo, com a invocação exclusiva de remédios tradicionais. A cláusula judicial da Constituição definiu e…

apresentado pelo consumidor em uma Reclamação fundamentada, ela é classificada como atendida. Quando não, a Reclamação fundamentada é classificada como não atendida. Os Estados que já se encontram integrados ao SINDEC são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins,…

Anvisa AP ASO ATD AUDIT BA BI BPMN BSB BTS CA CAC CACE CAT CBDA CCD CD CDD CDS CE Absenteísmo Gerencial Associação Brasileira de Movimentação Logística Administração Central Acre Agência de Correios Comunitária Agência de Correios Franqueada Alagoas Amazonas Agência Nacional de Saúde Agência Nacional de Saúde Suplementar Agência Nacional de Vigilância Sanitária Amapá Atestado de Saúde Ocupacional Ações de Treinamento e Desenvolvimento Auditoria Interna Bahia Business Intelligence…

homenzinho/hominho. – Na maioria dos verbos terminados em uzir, er ou ir: produzir, conduzir, reproduzir, deduzir, dizer, fazer, comprazer, jazer, luzir... – Conheça algumas palavras que podem gerar dúvida: agonizar, agudeza, alazão, alcoolizado, alteza, Amazonas, Amazônia, anãozinho, armazém, avestruz, azedo, bendizer, capuz, certeza, cartaz, catequizar (porém catequese), dizer, correnteza, cozinhar, dramatização, escravizar, frieza, flacidez, horizonte, idealizar, lazer,…

santé publique. In: Truchet, D. (org.) Etudes de droit et d’economie de la santé. Paris, Economica, 1982 72 Veja-se, por exemplo, a freqüente publicação de livros dedicados aos dois temas, como: Hall, M.A. & Ellman, I.M. Health care law and ethics. St. Paul., Minn., West Publishing Co., 1990 e Bourgeault, G. L’éthique et le droit. Bruxelles, De Boeck-Wesmael, 1990. 49 enriquecidas a ponto de produzir esse ‘precipitado’ que será ainda relativamente novo em 1990”73. Há muito,…

p. 561-579, 1926a. Repr. parcial em Waerden [1967], p. 417-427. DIU, Bernard; COHEN-TANNOUDJI, Claude; LALOE, Franck. Mécanique quantique. Paris: Hermann, 1973. 2 v. EINSTEIN, Albert. Oeuvres choisies. Trad. fr. pelo grupo de trad. do ENS Fontenay-St-Cloud et al. Edição sob a dir. de Françoise Balibar. Paris: Seuil/ CNRS, 1989-1993. 6 v. ______. Quantenmechanik und Wirklichleit. Dialectica, v. 2, p. 35-39, 1948. Trad. fr., Mécanique quantique et réalité, in Einstein, A. Oeuvres choisies,…

o direito do empregado não optante pelo FGTS de pleitear, na rescisão contratual sem culpa de sua parte, o pagamento de indenização em dobro (TRT 15.ª R. - REO 11.695/90-5 - Ac. 4.ª T. 1.279/92 - Rel. Juiz Luiz Carlos Diehi Paolieri - DOE, 25-292) (ST 36/61). discipline o acesso ao salário-família para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), corrigidos