Icms Fator Gerador

inconstitucional qualquer proposta de emenda para abolir alguma dessas garantias. O tributo é caracterizado pelo fato que lhe dá origem (fato gerador), e não pela sua destinação ou pelos nomes adotados em lei. Art. 4º CTN - A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais…

seja, todos os bens, direitos e obrigações a cumprir da sociedade empresarial, trazendo à tona um destaque especial para a obrigação de arrecadação chamada de ICMS, apresentando um breve exemplo de como ocorre esta tributação em uma pequena empresa no Estado de Rondônia. Palavras-Chave: Contabilidade Comercial. Comerciante. Patrimônio. ICMS. 1 INTRODUÇÃO Historicamente, um curso com o nome de Ensino Comercial contribuiu para a origem dos cursos superiores de Economia, Administração…

Pesquisa da web as 17:25 EducaçãoFinanceira Principais Impostos federais ,estaduais e municipais O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos Educação Financeira | 0 Comentário Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos…

Conceito ICMS é a sigla de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e é um imposto brasileiro, e cada estado possui uma tabela de valores. O ICMS está presente na Constituição Federal de 1988, e somente os governos dos estados podem instituí-lo ou alterá-lo. O objetivo do ICMS é apenas fiscal, e o principal fato gerador é a circulação de mercadoria, até mesmo as que iniciam no exterior. O

atualmente, no mundo globalizado e informatizado, é a cobrança do imposto ICMS de comunicação dos provedores de Internet e das tvs por assinatura. Tendo em vista o grande potencial econômico da Internet tal questão merece especial atenção dos legisladores e aplicadores do direito. Palavras-Chave: Imposto; Serviço de comunicação; Comunicação; Internet; Provedores de internet. Introdução O ISTC, também conhecido como ICMS sobre serviços de transporte intermunicipais ou…

Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Margareth Carvalho Borges. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso…

qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou funções por eles, exercidas, independentes da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Princípio da irretroatividade tributária: É proibido cobrar tributo em relação ao fato gerador ocorrido antes do inicio da vigência da lei que foi instituído ou aumentando. A lei aplica-se aos fatos que ocorrem após a sua entrada em vigor, não pode retroagir. Não se pode cobrar fatos anteriores á lei. Princípio da…

A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS BRASÍLIA 2004 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................................................................ 5 INTRODUÇÃO ..................................

Transmissão Fator de dispêndio deveras significativo na composição do custo da atividade empresarial, a tributação é tida pelas altas gerências corporativas como representativa do maior passivo das empresas (BORGES, 2000). Muito além do que uma análise menos rigorosa poderia apreender, no campo da tributação, a carga tributária elevada não constitui fator isolado a comprometer os cofres das organizações empresariais. Verdade ser o principal e mais oneroso, mas há outros fatores que…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO FATO GERADOR TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS SANTARÉM 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Direito de Tributário II, ministrada pelo Professor Ubirajara Bentes, para obtenção de nota parcial no G1. SANTARÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de…