Icms Fator Gerador

I Seminário: Materialidades Constitucionais e Complementares do ICMS - operação relativa à circulação de mercadorias na LC 87/96; Questões: 1) Conceitue os termos “operação”, “circulação” e “mercadorias”, em relação ao ICMS. O termo operação denota o ato central da materialidade da incidência do ICMS. É a operação que é realizada tão-somente para efeito de incidência. E no caso do ICMS as operações que interessam são feitas entre entes privados para circularem mercadorias e/ou…

1. ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Introdução O ICMS foi motivo de muitas discussões e já trocou de nomenclatura duas vezes, antes intitulado IVC - Imposto de Venda e Consignações e depois ICM - Imposto sobre circulação de mercadoria. Finalmente culminou no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O ICMS foi regulamentado pela Lei Complementar n° 87/96

em Comércio Exterior, da FECEA – Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Professor: Élvio F. de F. Leonardi. Apucarana - Paraná 2010 1. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS) Conceito Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: I –…

dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial que incidem sobre determinado patrimônio, como exemplo IPTU (imóveis) IPVA (automóveis), outro fato gerador é a Renda nesse caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica, como exemplo IR (imposto de renda) e por fim o fato gerador Consumo aqui os impostos podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando…

desestimular a concentração da renda. Fator Gerador O âmbito constitucional do imposto sobre herança e doação está descrito pelo art. 155,I, da CF de 1988, que atribui competências aos Estados e ao distrito Federal para instituir imposto sobre “transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos”. E seu fato gerador é descrito nas leis estaduais, assim como na lei do Distrito Federal, que o instituem. Na definição do fato gerador do imposto sobre herança e doações podem ser

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

anos e D. Luisa completa 60 anos. O fator previdenciário é aplicado para cálculos das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, sendo opcional no segundo caso. Criado com objetivo de equiparar a contribuição do segurado ao valor do beneficio, baseia-se em quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurado (conforme tabela do IBGE). Na aplicação do fator previdenciário serão…

“Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Dando ênfase sobre como deve ser cobrado, qual a sua alíquota, sua base de cálculo, quem são seus sujeitos passivos, qual o seu fato gerador entre mais alguns itens importantes sobre estes. 2. DESENVOLVIMENTO IMPOSTOS FEDERAIS: Imposto de importação de produtos estrangeiros (II) O imposto de importação é um imposto federal cujo objetivo está ligado à…

Tabela dos Impostos: UNIÃO Tributo Competência Sujeito Passivo Fator Gerador Base de Cálculo Alíquota I.I É o tributo da União Importador ou quem a ele a lei equiparar É a entrada de produtos estrangeiros no território nacional Se a alíquota for específica: A base de cálculo é a unidade de medida adotada pela lei tributária (art. 20, I do CTN). Específica: Valor aplicado em face de uma unidade de quantificação do produto. Ex: tantos reais por metro. I.E. É o tributo

- Saneamento básico, dentre outros. O fator gerador dos tributos é uma situação, ou condição prevista em lei, que quando ocorrida ou concretizada, dá origem, ou faz nascer à obrigação tributária, como por exemplo: - Fato gerador do Imposto de Renda: salários, pró-labore ou lucro. - Fato gerador do ICMS: a circulação de mercadorias. - Fato gerador do IPI: a transformação e venda de um bem. - Fato gerador ISS: a prestação de serviços de qualquer natureza.