Ibet Seminário Iv

IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Aluno: SEMINÁRIO IV – REALIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA: EXECUÇÃO FISCAL E MEDIDA CAUTELAR FISCAL Questões 1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexo I). 2. Por meio de medida cautelar fiscal o…

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: RAQUEL SILVA ARAÚJO RECIFE, 03 DE OUTUBRO DE 2013 SEMINÁRIO IV - INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões: 1) Que significa afirmar que uma norma "N" é válida? Diferenciar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Significa dizer que, segundo Paulo de Barros Carvalho, a norma "N" mantém relação de pertinencialidade…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2015 SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Seminário I apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor Tárek Moysés…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questão 01: Conforme aduz o artigo 3º do CTN: “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada”. Entretanto para se chegar ao conceito correto de tributo é necessário fazer uma interpretação do conceito presente no artigo

ESPECIALIZAÇÃO IBET - MÓDULO I - TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA - SEMINÁRIO II – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO RELATOR PARCIAL: JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR 1) Quais são as espécies tributárias? A definição para espécies tributárias segue o binômio: hipótese de incidência e base de calculo; sendo estipulada na CF onde o constituinte garante as competências tributarias dos entes. São elas: - Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e…

IBET – Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica Seminário 1 – Direito Tributário e o Conceito de Tributo 1) Que é direito? O direito é a ordenação ética coercível, heterônoma e bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum. Sua definição, portanto, apresenta a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. 2) Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3) Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de Tributo. PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Jose Ricardo Aluno: Naiara Cristina Gama Soares Data: 14/03/2015 Questões 1) O que Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? O direito é o conjunto das leis que regem o comportamento humano em sociedade. Sim. Existe muita diferença entre direito Positivo

IBET – MÓDULO II – SEMINÁRIO VI RELATÓRIO GERAL RELATOR: PAULO SÉRGIO NOBRE DE QUEIROZ LIMA TURMA: SÁBADO 1) A turma foi unânime ao buscar o sentido de “serviço” no Direito Civil, enquadrando-o na hipótese tributária como aquela obrigação de fazer que está necessariamente prevista na LC 116. Quanto ao alcance interpretativo, maior parte da turma entendeu que a lista é estritamente taxativa, sob o fundamento que a taxatividade é instrumento para a garantia da legalidade e…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo III – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Aluna: Jessica Maria Alves de Castro Seminário I Data de entrega: 14/08/2015 ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é isenção (vide anexo I)? 2. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão 3. A expressão “crédito tributário”