Seminario Ibet V Imposto de Renda Pessoa Fisica

SEMINÁRIO V - IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A Regra Matriz de Incidência Tributária, como toda norma jurídica tem caráter implicacional e é construída a partir de textos do direito positivo, encerrando em uma hipótese abstrata e um consequente. Sendo que o evento descrito na hipótese da regra matriz traz conteúdo econômico e de possível ocorrência no mundo concreto; Já o consequente da norma fornece os elementos necessários á identificação do vinculo obrigacional retratando desta forma a relação jurídica que se estabelece. Em referencia especifica a Regra Matriz de Incidência Tributária, no que se refere ao Imposto de Renda, podemos apontar cinco elementos de identificação, que permitem individualizar e reconhecer, no mundo factual, a ocorrência do fato descrito em abstrato na hipótese que faz surgir a obrigação tributária e dá nascimento a relação jurídico-tributária. No que se refere a hipótese, temos o seguinte desdobramento: Critério material: adquirir disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza e/ou aquisição de disponibilidade de riqueza nova ou acréscimos patrimoniais Critério espacial: percepção de renda e/ou provento em território nacional, por residentes e não residentes no país, e no exterior por pessoa domiciliada no Brasil, enquanto mantida esta condição,

1. A regra matriz de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física pode descrita nos moldes abaixo: • Sujeito ativo – União • Sujeito Passivo – pessoa física • Aspecto material – obter renda ou proventos de qualquer natureza • Aspecto espacial – território brasileiro • Aspecto temporal – verificação da renda auferida em no período de 01 ano • Aspecto quantitativo: - Alíquota: aplicação de percentual progressivo de acordo com a renda obtida. - Base de Cálculo: renda…

Seminários de casa CIT SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DA FONTE ! Questões ! 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física. Antecedente: Critério Material – auferir renda. Critério Espacial – no território brasileiro. Critério Temporal – durante o ano-calendário. Consequente: Critério Pessoal – sujeito ativo é a Fazenda Nacional; sujeito passivo é o contribuinte ou o responsável tributário. Critério Quantitativo –…

IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo Questões 1. Que é direito? 2. Hé diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. 3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito. 4. Que é norma juridica? Há que se falar em norma juridica sem sanção? Justifique. 5. Há diferença entre documento normativo,…

SEMINÁRIO V IBET - 2014 1. Hipótese - Critério material- comportamento de auferir renda. Critério temporal- final do exercício financeiro, que a renda é auferida. Critério espacial- território brasileiro ou domiciliados no exterior. (Princípio da Tributação Universal). Consequente- Critério Pessoal – Sujeito ativo: pratica a conduta descrita na lei; é o fisco. Já o sujeito passivo é de quem se exige o cumprimento das prestações; pode ser o…

Brasileiro de Estudos Tributários – IBET SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Questões 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como antecedente “auferir renda e proventos de qualquer natureza”. Como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação tributária seja considerado, assim como todo acréscimo patrimonial seja verificado e submetido…

IBET Seminário V - Imposto Sobre a Renda Física e Regime de Fonte QUESTÃO 01- O imposto sobre a renda (IR), está regulado no art. 43 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual dispõe: Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II - de…

QUESTÕES IBET 1 – R: O direito é a área responsável por regular e orientar as condutas humanas, sendo um produto da própria convivência social, adentrando nesse pensamento temos o direito positivo o qual é um complexo de normas jurídicas válidas em um determinado local diferente da ciência do direito, a qual tem a função de descrever o enredo normativo do direito positivo, ressaltando que este tem um discurso descritivo, na medida que o direito positivo tem um discurso prescritivo.…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. 2015 SEMINÁRIO I – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Seminário I apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor Tárek Moysés…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o conceito de Tributo. PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Jose Ricardo Aluno: Naiara Cristina Gama Soares Data: 14/03/2015 Questões 1) O que Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? O direito é o conjunto das leis que regem o comportamento humano em sociedade. Sim. Existe muita diferença entre direito…