Seminario V Mod II

IBET
Seminário V - Imposto Sobre a Renda Física e Regime de Fonte

QUESTÃO 01-
O imposto sobre a renda (IR), está regulado no art. 43 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual dispõe:
Art. 43 - O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica:
I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;.
II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior.

Assim, diante da leitura e interpretação do dispositivo acima, tem-se que a RMIT (regra matriz de incidência tributária), compõe-se; Primeiramente, em seu critério material o verbo “auferir” onde seu complemento é a “renda”.
Ressalte-se que acerca do conceito de renda e suas teorias, o Brasil adota a teoria do “acréscimo patrimonial”, a qual só importa o aumento do patrimônio líquido em determinado exercício financeiro, sendo este considerado como lucro e, portanto, passível de tributação.
Assim, a “renda é todo acréscimo patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental, de caráter oneroso ou gratuito, que importe um incremento líquido do patrimônio de determinado individuo, em certo período de tempo”.
A hipótese de incidência do IR tem como critério material. O aumento do patrimônio líquido do contribuinte descontados as deduções legais, o critério temporal que é o exercício financeiro (que no caso é anual) e o critério espacial, que pode ser a renda auferida no Brasil tanto para residentes como estrangeiros, e tomando com base a tributação universal, os não residentes também.
Em suma, tem-se que :
Antecedente:
- Critério material: aumento do patrimônio líquido;
- Critério espacial: renda recebida no Brasil, por residentes e não residentes no país e no exterior
- Critério