Ibet Seminário Iv

FBT – FACULDADE BRASILEIRA DE TRIBUTAÇÃO INEJE/IBET - ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO – 2014/2 Porto Alegre – RS, 15 de agosto de 2014. SEMINÁRIO II – Espécies Tributárias 1. Em que pese haver várias teorias quanto à classificação dos tributos em espécie, tendo inclusive o STF adotado a teoria da pentapartição: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais, propõe-se, aqui, que seja adotada a teoria tripartite (ou tricotômica),…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Direito Tributário Curso de Especialização Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Marcela Monteiro Dória Maceió, 03 de março de 2007 Questões: 01. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre as suas linguagens? Resposta: Direito positivo é o conjunto de normas jurídicas válidas num dado local

ICMS [pic] Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII ICMS - MERCADORIAS Stefâno Cunha de Macêdo Recife, julho de 2012 Questão 1 Regra-matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente Critério material: realizar operações de circulação de mercadorias…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: João Henrique Ballstaedt Gasparino da Silva DATA: 01/04/2015 SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972. Neste caso há, certamente, duas vertentes. Primeiramente, pode-se dizer que sim tendo em vista que há um lapso…

SEMINÁRIO II – IBET – BELÉM. ALUNA: Maria Graciete Mota Duarte 1 - Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Do ponto de vista da classificação jurídica dos tributos a doutrina mostra as seguintes analises para adotar critérios: a) avaliar se o estado esta presente na relação tributaria com o contribuinte; se existe a hipótese tributaria e nela está definida a destinação deste produto e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário nº 1 – Direito tributário e o conceito de “tributo” Data da Entrega: 15.02.2014 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é a ciência que sistematiza as normas necessárias para o equilíbrio das relações entre o Estado e os cidadãos e destes entre si, impostas coercitivamente pelo Poder Público. O direito positivo é

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO IV: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO II: Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade ALUNO: Vinicius Xavier Esteves DATA: 20/03/2015 Questão 1: O controle preventivo, que é realizado pelos Poderes Legislativo e Executivo antes ou no decorrer da formulação da norma jurídica, e o controle repressivo, que cabe ao Poder Judiciário após a entrada em vigor da norma jurídica. Este último, pode ser…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA JURÍDICA Questão 01: A Constituição Federal, em seu art. 153, III, atribui competência à União para instituir imposto sobre a renda. No entanto, limita-se esta Carta Magna à seguinte referência: “renda e proventos de qualquer natureza”, sem, contudo, definir diretamente qual seria o conceito de renda. Assim, não é possível depreender o conceito de renda

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Evany Candida Vieira dos Santos Turma: 3ª Feira Seminário III – Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade Questões: 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES Recife 2013.2 ANA CATARINA ALENCAR CÂMARA SIMÕES RECIFE, 30 DE AGOSTO DE 2013. Respostas: 1. Proposta de classificação jurídica dos tributos: O autor Márcio Severo Marques utilizou três critérios para a classificação dos tributos1: i) a exigência constitucional de…