Ibet Seminario Iii Fontes Do Direito Tributario Ibet

IBET SEMINÁRIO 3 – MÓDULO 1 LUCIANA POLITANO LUCENA Questão 1: Consoante lição de Paulo de Barros Carvalho (2007, p. 47), as fontes do direito traduziriam "os focos ejetores de regras jurídicas, isto é, os órgãos habilitados pelo sistema para produzirem normas, numa organização escalonada". Prosseguindo, o renomado jurista assevera a relevância conceitual da expressão, posto que "a validade de uma prescrição jurídica está intimamente ligada à legitimidade do órgão que a expediu, bem…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Aluno: Questões 1. A regra matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda de pessoa física tem como antecedente “auferir renda e proventos de qualquer natureza”. Como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo o patrimônio do sujeito passivo da obrigação tributária seja considerado, assim como todo acréscimo patrimonial seja verificado e submetido

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO- IBET ALUNO: RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA DATA DA ENTREGA: 23/09/2014 (Terça-feira) SEMINÁRIO III- FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Respostas 1) Podemos conceituar a expressão “fonte do Direito” como todo fenômeno capaz de originar a norma jurídica, as formas que revelarão o Direito, ou seja, o nascedouro de uma regra jurídica até então inexistente. Nos dizeres do ilustre professor Paulo de Barros, a fonte do direito seria de onde "provém o…

IBET MÓDULO TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA RELATÓRIO DO SEMINÁRIO III – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO TURMA DA SEXTA – PROFESSOR RODRIGO RELATOR: ANTONIO FILIPE PONTES VASCONCELOS GRUPO 1. Marcelo Andrade; Márcia Patrícia M. Fortunato; Aubério Lopes; Braz de Andrade; Julinha Santana. GRUPO 2. Felipe Portela; Maria Eduarda Beltrão; Reidal Guide; Felipe Campos; Eduardo Pinho; Marcelle Zenaide. GRUPO 3. Elkson Martins de Miranda; Alana M. M. Navarro; Yanara J. P. Veras; Ana…

IBET SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME FONTE FLORIANÓPOLIS 16/05/14 ALUNO: Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior. QUESTÕES 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa-física. R IRPF – MENSAL Hipótese: Critério Material: Auferir renda proveniente do exterior pó de pessoas físicas. Critério Espacial: No território brasileiro ou no exterior (com domicilio tributário no Brasil). Critério Temporal: último dia…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários MÓDULO IV – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Seminário IV: Imunidade e Normas Gerais de Direito Tributário. Aluno: UBIRAJARA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Salvador 2014 Questão 1: Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Resposta: Imunidade tributária é uma norma

IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Aluna: Érica Pessoa Possato Módulo II Data: 21/05/2013 SEMINARIO VI 1- A)Critério Material: prestar serviço de assistência médica ou contabilidade e auditoria Critério Espacial: qualquer ponto dentro do município de Itapinambá Critério Temporal: momento em que o serviço é efetuado Critério Pessoal: sujeito ativo: Fazenda do Município; sujeito passivo: prestador do serviço Critério Quantitativo: base…

pessoa sujeita de direitos, física ou jurídica, privada ou pública, de quem se exige o cumprimento da prestação. Contribuinte é o sujeito que realiza o ato previsto em lei que enseja a cobrança do tributo, seja ele imposto, taxa ou qualquer outro tipo de tributo. O responsável tributário é um sujeito qualquer que não praticou o evento descrito no fato jurídico tributário e que dispões de meios para ressarcir-se do tributo pago por conta de fato praticado por outrem. O substituto…

quê? (Vide anexo I, II e III). Definir “renda” é essencial para obtermos o critério material do IR. O conceito de “disponibilidade econômica” abrange o poder de dispor efetivo e atual, de quem tem posse direta da renda; o que a caracteriza é a aquisição da posse direta da moeda ou de direitos dotados de liquidez imediata (quase-moeda). Já a disponibilidade jurídica representa total e irrestrito acesso do contribuinte à renda auferida, ainda que ela esteja na posse da fonte produtora. De…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS EMANUELLE GUSMÃO COSTA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL RECIFE 2015 QUESTÃO 1 R. RMIT do Imposto de Importação Hipótese: Aspecto Material: Importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Especial: Território Aduaneiro (Exceção: Zona Franca de Manaus, etc.); Aspecto Temporal: Momento do desembaraço aduaneiro (Data da entrada (art. 19 do CTN) X data do…