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Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

Universidade de São Paulo (USP), Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), também sou Professor de Especialização em Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, na Fundação Getúlio Vargas – SP (GVlaw - Módulos “Tributação no Setor de Serviços” e “Tributação no Setor de Comércio”), no Insper (antigo IBMEC-SP) e no IBET. Vamos ao que interessa. Como será o curso? Nesse curso, ensinarei a TEORIA de Direito Tributário passando…

1.1.CLASSIFICAÇÕES NÃO SÃO CERTAS OU ERRADAS 1 Este artigo foi possível graças a pesquisa de Pedro Igor Serra Pinheiro de Sousa, estudante de Direito na UFPA, aos comentários de Michel Haber Neto, mestre pela USP, e aos brilhantes alunos do IBET - Goiânia. Algumas ideias (Capítulo 1) já foram parcialmente expostas no nosso Definição do Conceito de Tributo (Ed. Quartier Latin, 2011), outras (Capítulo 2) por vários momentos reveem, contraditoriamente, o que fora escrito naquele livro.

Unidos da América ECVAM – European Centre for the Validation of Alternative Methods ECOPA – European Consensus Platform for Alternative Approaches EPAA – European Partnership for Alternatives to Animal Testing ESF – European Science Foundation iBET – Instituto de Biologia Experimental Tecnológica INEB – Instituto de Engenheria Biomédica ICAPO – International Council on Animal Protection in OECD Programmes ORBEA – Orgãos de Bem-estar Animal PETA – People for the Ethical Treatment…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Aluna: RECIFE 2012 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. a) Ação declaratória. Processo preventivo que pretende eliminar incerteza em

livre de pagar tal taxa, sendo que esta financiava os custos de guerra. Nas palavras de Adams (1999, p. 57) “No one was exempt from the eisphora, an Athenian wartime emergency tax, but it always retained its special wartime emergency character, which is unusual.4” Os gregos antigos foram uma das únicas sociedades que uma vez acabado o estado de emergência que gerou o tributo, também encerravam a cobrança do tributo. E quando havia o ganhos como espólio de guerra, parte dos tributos…

IBET SEMINÁRIO III – Ações Tributárias: Declaratória, ANULATÓRIA, Consignação em Pagamento, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? O interesse processual…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Módulo: Exigibilidade do crédito tributário Seminário II: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, mandado de segurança e liminares Data: 06.03.2014 Questão 1: No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? Resposta: Segundo

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: KARINE CRISTINA NERES LEITE AQUINO SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? R= Para o professor Paulo de Barros Carvalho,[1] não são poucos os autores que insistem na distinção entre ordenamento e sistema, tendo em vista o direito positivo. Os enunciados prescritivos, assim…

product increases, should represent the necessity to lower the tax rate. And the higher the superfluity or the level of harmfulness of the product, the higher the tax rates should be established. A notion of essentiality, which is an important criterion for selection, is connected to indispensability or fundamentality. Its forms must be collected from the Constitutional text. Selectivity can be the manifestation of the objective ability to contribute and it could also be applied as an extra tax.