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Seminário V Enviado por juliomachadoalves 09/08/2013 3081 Palavras PÁGINA 10 DE 13 IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Curso de Especialização em Direito Tributário MÓDULO: Controle da Incidência Tributária SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS RECIFE 2013 RESPOSTAS DAS QUESTÕES: Questão 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema…

comunicação de qualquer natureza (ICMS). Fatos geradores. Não cumulatividade. Contribuinte e responsável. Responsável por transferência. Responsável por substituição. Base de cálculo e alíquotas. Guerra fiscal. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Fato gerador. Aspecto espacial. Responsabilidade e substituição tributária. Base de cálculo. Casos polêmicos. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Fato gerador. Contribuintes e responsáveis. Crédito do imposto. Isenções…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos…

only the highest plateau of the law (art.93, IX, CF/88) as repeated behavior in the legislature infra. The paper aims to demonstrate the paramount importance of the grounds of conviction of the judge in the final route of the process because it is the mechanism that seeks to prevent arbitrary decisions and solipsistic. Antagonistic to the liberal state of law and social state of law, Democratic State considers that decisions are legitimate when the reasoning of the magistrate…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IPET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO RECIFE 2012 TIAGO SALVIANO CRUZ ERROS E VÍCIOS NO PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET como pré-requisito para obtenção de Certidão de Conclusão…

questão de ISS. Vamos imaginar que a prefeitura de São Paulo (capital), lance um auto de infração para um contribuinte alegando que o ISS relacionado a prestação de serviço realizada por empresa com sede em Guarulhos é devida para o município de São Paulo, com alegação que a sede do contribuinte em Guarulhos é “fictícia”, ou seja, é apenas faixada e que suas atividades nunca foram prestados na cidade de Guarulhos, sendo que o contribuinte mantinha esse endereço ativo apenas para não…

São Bernardo do Campo/SP em 01/04/1970, brasileira, advogada formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1992, com especialização em Direito Tributário e Processo Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Sócia proprietária do escritório de advocacia Saraiva & Balboni Advogados Associados, mergulhadora desde 1998 (rescue-diver PADI, com especializações em Biologia Marinha e Nitrox). Arrais Amador certificada pela Marinha do Brasil.…

statements, form the taxing powers expressly prescribed in the Constitution. Included as 1 Mestrando em Direito Tributário pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Graduado em Direito pelo Centro Universitário UNIEURO. Professor de Direito Tributário e Coordenador Adjunto do Curso de Direito no Centro Universitário UNIEURO. Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica no Centro Universitário…

problemas que cercam a metalinguagem, também inçada de dúvidas sintáticas e de problemas de ordem semântica e pragmática.” 1 Mestre e doutora em direito tributário pela PUC/SP. Professora dos cursos de pós-graduação da FIA/USP, PUC/Cogeae e IBET. Autora dos livros Presunções no direito tributário e Responsabilidade tributária e o Código Civil de 2002. Advogada em São Paulo. 2 E a dificuldade de interpretação não se restringe aos termos vagos da evasão e da elisão…