Modulo III ECT 2015 Semin Rio 1

Seminário I Módulo ECT – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Leitura obrigatória    Capítulo 5 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Artigo: Segurança jurídica no novo CARF, de Paulo de Barros Carvalho. Tema VII (A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume I, de Paulo de Barros Carvalho. Leitura complementar       Capítulos 5 e 6 do livro Processo tributário, de Paulo Cesar Conrado. Capítulo I, itens 1.6 a 1.10; Capítulo 6, item 6.6 e Capítulo 8, itens 8.7 e 8.8 do livro A prova no direito tributário, de Fabiana Del Padre Tomé. Capítulo VI do livro Procedimento de consulta fiscal, de Kelly Magalhães Faleiro. Artigo: Preclusão da prova no processo administrativo tributário: um falso problema, de Andréa Medrado Darzé. Artigo: Decisões administrativas definitivas não devem ser rediscutidas no Poder Judiciário, de Eurico Marcos Diniz de Santi e Daniel Leib Zugman, in X Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Artigo: A possibilidade de concomitância entre ações antiexacionais preventivas e o processo administrativo tributário, de Carla de Lourdes Gonçalves, in O direito tributário entre a forma e o conteúdo, Paulo de Barros Carvalho (Coord.). Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o…

curso de especialização em direito tributário do instituto brasileiro de estudos tributários - ibet Módulo ECT - Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES. ALUNO: HENRIQUE NICOLADELLI E OLIVEIRA Questões 1. Diferençar, se possível: (i) decadência do direito de lançar, (ii) prescrição do direito de o Fisco cobrar o crédito tributário, (iii) decadência do direito de o contribuinte pleitear…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET MÓDULO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” SEMINÁRIO I Questão 1 Após anos de evolução das teorias acerca do que seria o Direito, chegamos a Teria Tridimensional do Direito de Miguel Reale onde o autor afirma que Direito é fato, valor e norma. O “fato” refere-se ao mundo natural, aos acontecimentos que influenciam o mundo jurídico. O “valor” está relacionado ao aspecto cultural da sociedade, sendo conexo à moral e os…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos…

entidade, homologado e publicado no DOE/BA do dia 11.03.3003. Cópia autenticada do aviso de homologação do resultado do concurso público para o cargo de advogado da DESENBAHIA. OBSERVAÇÃO: Deve o Conselho Superior da PGE apreciar mais detidamente este item. TÍTULO: Aprovação em concurso público para provimento de cargos da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Jurídica de órgãos ou entidades da Administração Pública, Delegado de Polícia Federal e Estadual e…

3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494 – Fax:…