Ibet Iss

Dedução por dependente: R$ 187,80 Fonte: http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=11194 ( http://www.legisweb.com.br/noticia/?id=11194 ) Nos casos de pagamentos aos trabalhadores autônomos terão que exigir comprovação de recolhimento do INSS e do ISS – na condição de autônomo – para que não fiquem obrigadas aos respectivos descontos na fonte. Já com relação ao relacionamento das ONG's com as Pessoas Jurídicas em geral é preciso examinar duas situações: 2.6.1 ­ Serviços…

lógico-semântico), de Aurora Tomazini de Carvalho. Capítulo IV do livro Curso de direito tributário, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim. Artigo: O resgate da legalidade tributária, de Fabiana Del Padre Tomé, in IX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET. Artigo: Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal, de Betina Treiger Grupenmacher, in Lei de Responsabilidade Fiscal, Fernando F. Scaff e José Maurício Conti (Coord.). Questões 1. Que é sistema? Há diferença…

IBET - Especialização em Direito Tributario Controle da Incidência Tributária Seminário VI – IPTU, ITR e IPVA 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A respeito do IPTU e ITR, impostos que, em razão de sua similaridade serão vistos conjuntamente, tem-se, conforme o art. 156, I da CF e 32 do CTN e art. 153, VI, da CF e art. 29 do CTN, que suas regras matrizes de incidência são assim compostas: Critério material: "ser proprietário, detentor do domínio…

“a”; 156, III; 155, § 2º, XII, todos da CF. É evidente que a limitação de que se fala aqui não aparece apenas nas relações entre pessoas políticas distintas, podendo ocorrer entre Estados (ICMS: 155, § 2º, XII; ITCMD: 155, III) ou entre municípios (ISS: 156, III), daí a exigência de lei complementar para esses casos, insulando-se aos casos expressos na Constituição, ou quando não expresso nos dispositivos próprios; naqueles acima referidos, no art. 146, III, “a”, para dispor sobre fatos…

tributo, alguns custos e despesas, referentes às fases anteriores da cadeia produtiva. 5.5. Prerrogativa à não-cumulatividade Explica Fernando Bicca, advogado especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET (http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7513, acesso em 09 de jun. 2009), que embora a não-cumulatividade da contribuição ao PIS e à COFINS tenha alcançado força constitucional, acredita-se que a Constituição não a impôs. Até…

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE CIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE BIOLOGIA VEGETAL Isolamento e identificação de fungos filamentosos e leveduras em alguns pontos de uma rede de distribuição de água Dissertação orientada por Dra. Vitória San Romão (ITQB/IBET) e Prof. Dr. Rogério Tenreiro (FCUL-BioFIG) Ana Margarida Faia MESTRADO EM BIOLOGIA CELULAR E BIOTECNOLOGIA 2011 II Ana Margarida Faia Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa – Tese de Mestrado em Biologia…

segmento de malharia é dos mais antigos, remontando sua origem ao processo manual de tricotagem. "O tricô surgiu entre os árabes e as tribos nômades, que teciam a lã de seus rebanhos (à mão, com agulhas de pontas reviradas) e divulgaram a técnica do T ibet à península Ibérica. Da Espanha o processo foi levado às ilhas Shetland. No século XVI começaram a ser produzidas malhas de seda. As agulhas de tricô passaram a ser retas, de ponta mais ou menos afiada. Em 1589 William Lee inventou uma…

Princípio do Não Confisco A necessária abordagem em conjunto com os princípios da isonomia, capacidade contributiva e da proporcionalidade IBET – Instituto Brasileiro de Direito Tributário Trabalho de Conclusão do Curso de Pós - Graduação Recife, março de 2010 ÍNDICE 1. Introdução ............................................................................................................................. p. 02 2. A atividade tributária estatal..................................

hipótese de incidência assemelharia a figura normativa a uma punição. (JUSTEN FILHO, 1986, p. 224225) Diante disto, constituem materialidade das hipóteses de incidência, por exemplo, a propriedade de um automóvel (IPVA), a prestação de um serviço (ISS), a venda de uma mercadoria (ICMS), o auferimento de renda (IR). Em todas estas situações, há uma presunção de riqueza possuída por aquele que pratica o fato gerador. Dessa forma, a propriedade do automóvel que dá ensejo à…

contribuintes FIESP/CIESP: Criar o Imposto sobre Valor Adicionado – IVA de base ampla (incluindo ICMS, IPI e ISS), de legislação federal e arrecadação estadual compartilhada, não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para grupos homogêneos de produtos e serviços; Contribuição não cumulativa para a Seguridade Social, substituindo PIS, COFINS e CSLL, na forma de um adicional ao IVA; Com a absorção do ISS pelo IVA, o que o torna compensável, criação do Imposto sobre Vendas a Varejo…