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Autor do livro Direito Empresarial Esquematizado Áurea Moscatini, Mestre em Direito Privado pela UNIMEP e Doutoranda em Direito Empresarial pela PUC-SP. Professora Universitária. Advogada. Daniel Shem Cheng Chen, Especialista em Direito Tributário pelo IBET/SP e em Direito Empresarial pela PUC/SP. Atualmente é mestrando em Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da Silva, Advogado, Professor Universitário, Mestre e Doutorando em Direito.   Frederico Marcondes Stacchini,…

– Intervenção 6 CONSTITUTIONAL ASPECTS OF STATE INTERVENTION IN THE ECONOMY Abstract: This paper has as main objective to identify and analyze the constitutional authorization for the State to explore, directly, the economic activity. It is intended, from this work, encourage discussion and scholarship on the constitutional guidelines that allow the State to act as an economic agent (in direct intervention) and as normative and regulating agent of economic activities in…

Eduardo Tadeu Francez Brasil que, com virtuosismo, anotaram os rascunhos com várias críticas construtivas. Aos caríssimos alunos da Especialização em Direito Tributário do IBET/Sorocaba. E da PUCSP/Cogeae, principalmente aos da Turma A da quarta-feira de manhã (a melhor de todas!). Aos colegas do Grupo de Estudos do IBET: Alberto Macedo, Antonio Gaspar, Daniela Floriano, Erika Dias, Florence Haret, Gustavo de Souza, Gyordano Kelton, Karina Kauffman, Luciano Almeida, Neiva Baylon e…

sobre um principal por certo período; em troca, Y concorda em pagar a X uma taxa flutuante sobre o mesmo principal pelo mesmo período de tempo." Um dos mais relevantes autores no assunto, John Hull (2000, p. 121) 15 , assim define os swaps: "A swap is an agreement between two companies to exchange cash flows in the future. The agreement defines the dates when the cash flows are to be paid and the way that they are to be calculated. Usually the calculation of the cash flows involves the…

and literature, in order to understand human dignity in the light of the artistic and literary work The Brothers Karamázov, by Fiódor Dostoiévski. First of all, we demonstrated the necessity of seizing the historical conjuncture in which the author is part, because it certainly had influenced the artistic inspiration. Like any great work of art, the book contains within it a seed burst and a proposing of creative movement. The work allows its readers a light of a new consciousness,…

pois é a defendida pela maioria dos doutrinadores e, por isso, a chance de acerto é maior quando for necessária a escolha para responder questões de concursos. Além disso, temos em Márcio Severo Marques (Curso de Especialização em Direito Tributário – IBET) um porto seguro para defendermos a divisão em cinco tributos que, a partir da análise de três critérios, apresenta a seguinte tabela de classificação: Tributos Identificados 1º Critério: vinculação (at. estatal) Vinculado 2º…

de fato, erro de direito e mudança de critérios jurídicos. Palavras-Chave: Lançamento Tributário. Alterabilidade do Lançamento Tributário. Erro de Fato. Erro de Direito. Mudança de Critérios Jurídicos. ABSTRACT The aim of the present academic work is to present the procedures of the tax assessment changeability, foreseen in the interpolated propositions of article 145 of the Internal revenue code, also, it covers the ability on performing such activity and the substantial causes for…

p. CHRISTIE, Agatha. O Caso dos Dez Negrinhos. 23. Ed. São Paulo: Globo, 1996. CHRISTIE, Agatha. Os Cinco Porquinhos. São Paulo: Edibolso: Abril. 193 p. CHRISTIE, Agatha. Tragédia em Três Atos. Rio de Janeiro: Record, 221 p. CLAIRE, Elizabeth. Where is Taro. São Paulo: Ática, HARCOURT BRACE, ESLIEFL, 1996. CLAVEL, James. Xógum. São Paulo: Nova Cultural. 1986. 1251 p. CONDON, Richard. A hora do Poderoso Prizzi. 2. Ed. Rio de Janeiro: Record, 1982. 272 p. CONY, Carlos Heitor. As Viagens…

procedural institutes are applied to the so called tax impleads or conflicting legal-tax relations. After defining the legal-philosophical and theoretical-legal premises that will support our dogmatic investigations, the concept of Tax Procedural Law is defined, as well as its repercussion on the three fundamental categories of the General Procedural Theory: the lawsuit – the proceeding – and the jurisdiction. KEYWORDS: Tax Lawsuits, Tax Procedural, Tax Jurisdiction. SUMÁRIO …

avaliada pela sua teoria da justiça, não questiona a justiça ou injustiça contida na estrutura tradicional da família e se preocupa apenas com a problemática da renda familiar em termos de distribuição. (KYMLICKA, op. cit., p. 387.) 50 “The family is therefore at the centre of both the cultural devaluation and economic dependence which attach to women’s traditional roles”. (KYMLICKA, Will. Contemporary political philosophy: an introduction. 2 ed. New York: Oxford University Press,…