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170th Article of Brazilian Federal Constitution of 1988, checking that its parts work as limiters to this exploration. Among them, one can find the environment protection, shown as an obligation, not just as an accomplishment to reach. So, this concern is a consequence of social needs, worries with the good living of people and the maintaining it to the future generation. As a result, when the legislator put the 225th Article in the last Federal Constitution, he assured to everybody the…

científico tributário. Preciso agradecer ainda ao Professor Roque Antonio Carrazza por seus ensinamentos, por sua disponibilidade em ajudar a todos que o procuram, e principalmente dizer da realização do sonho de ser sua aluna. Aos professores do IBET que muito contribuíram nas minhas reflexões acerca do direito tributário. Aos professores do Mestrado: José Artur Lima Gonçalves, Tácio Lacerda Gama, Aurora Tomazini de Carvalho, Nelson Luiz Pinto, Fabiana Del Padre Tomé, Tárek…

31 de dezembro de 2010, as subsidiárias diretas da empresa incluíam a Santos-Brasil SA, Mesquita SA Transportes e Serviços e Union Armazenagem e Operações Portuárias SA,entre outras. ABSTRACT The Brazil Santos Participações SA is a holding company that provides logistics services. With its subsidiaries, it manages and operates container terminals for cargo transportation, both sea and by land. The company operates in three business areas: container terminals, which…

Anhanguera-Uniderp, Campo Grande, MS/2009. Graduação: Direito / Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal UNIDERP, Campo Grande-MS/2006. Especialização: Direito Tributário / Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Campo Grande, MS/2008. Graduação: Economia/Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Campo Grande, MS/1994. Especialização: Administração de Marketing e Comércio Exterior/INPG Universidade Católica Dom Bosco UCDB, Campo Grande, MS/1995.…

preliminary financial feasibility study with preliminary analysis of laws, tax, tax, labor and other arrangements applicable to the business and its implementation. At the end, the research data and preliminary analyzes show that the market is promising, but the deal is not feasible considering the definitions and assumptions applied. Regardless of the findings presented here, which were made by the author based on their worldview and expectations, this work can still be improved…

PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l in i Mestre em D ireito pela J ú n io r …

suportará em definitivo. (SOUZA, Rubens Gomes de. 1975, p. 170). Impostos Diretos - são os suportados em definitivo pelo contribuinte obrigado por lei ao seu pagamento. (SOUZA, Rubens Gomes de. C o m p ên d io d e L e g is laç ã o Tributária - E d i­ ção P ó s tu m a . Coordenação: IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. São Paulo: Resenha Tributária Ltda. 1975.1975, p .170) 82 Gilmar Stelo e Leonardo Gonçalves Murara No mesmo diapasão, enfatiza Nabais (2005, p. 635):…

Tecnologia do Instituto Brasileiro de Tecnologia Avançada (IBTA) SP Fundação Bradesco SP Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo (Eaesp) SP Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) EJA 16.255 Graduação tecnológica: gestão de marketing; gestão da qualidade; gestão financeira; logística; gestão de recursos humanos EJA (continua) DQXDULR BFDS BWDEOHVBHQ 3DUWH LQGG 30 'IRWS)%( &6…

trabalho oferece uma Teoria Geral do Direito, um ponto de vista sobre as categorias constantes em todas as frações metodologicamente recortadas do saber jurídico, que se amolda a tal concepção filosófica. 5 ABSTRACT The purpose of this thesis is to apply the presuppositions of Logical-SemanticConstructivist Theory to the development of a General Theory of Law. Philosophically inspired and using as instruments the Linguistic Turn, Semiotics, the Theory of Value, an analytic…

Departamento de Engenharia Química e Biológica (DEQB) Vogais: Doutora Maria Joana Castelo Branco de Assis Teixeira Neiva Correia, Departamento de Engenharia Química e Biológica (DEQB) Doutor Luís Vilas Boas, Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica, (IBET) Setembro de 2007 Resumo O principal objectivo deste trabalho é o desenvolvimento de procedimentos laboratoriais, com o intuito de elaborar um controlo de qualidade para o Biodiesel. Este trabalho é resultado do estágio…