Hora De Trabalho Noturno No Contrato De Trabalho Urbano

natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.” O artigo 192 da CLT, por sua vez, define os graus de insalubridade devidos, em função da atividade exercida: “Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção…

dos meios de produção e também a “classe média” tém direito as condições necessárias ao seu desenvolvimento como seres humanos. Destaco abaixo alguns direitos trabalhistas insertos no Art. 7º CF/1988: ART. 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL: No tocante a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, há um conjunto de normas aplicáveis. * I - relação de emprego protegida contra…

Relação de Trabalho 4.3. Empregador 5. Contrato de Trabalho 6. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho 7. Jornada de Trabalho 7.1. Horas extras 7.2. Intervalo Inter e Intra Jornada 7.3. Trabalho Noturno 7.4. Descanso Semanal Remunerado 8. Garantias legais do trabalho da mulher 9. Garantias legais do trabalho do menor 10. Férias 11. Remuneração e Salário 12. Décimo Terceiro (Gratificação natalina) 13. Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho 14. Direito Coletivo…

DIREITO do TRABALHO “JORNADA DE TRABAHO” Professor: RENATO Aluno:Eliezer Mendes Silva. Enoque R. Neves Denise Francielle Nunes Lidyanne dos Santos A. Caroline Cassia de Deus G.M. Sala : D- 8 A- NOTURNO ANICUNS/GOIÁS NOVEMBRO/2011 INTRODUÇÃO: Trabalho proposto pelo Professor Renato, aos Acadêmicos do 8º período do Curso de…

trabalhadores urbanos, tais como indenização, aviso prévio, salário, férias, repouso remunerado, sistema de compensação de horas, proteção especial à mulher e ao menor etc. Porém, esta legislação foi revogada pela Lei . 5.889/73, no entanto a nova lei foi a extensão pura e simples dos direitos dos trabalhadores urbanos ao trabalhadores rurais, apenas com algumas peculiaridades. No entanto, a partir da Constituição Federal de 1988 o trabalhador rural alcançou os mesmos direitos do…

DIREITO do TRABALHO “JORNADA DE TRABAHO” Professor: RENATO Aluno:Eliezer Mendes Silva. Enoque R. Neves Denise Francielle Nunes Lidyanne dos Santos A. Caroline Cassia de Deus G.M. Sala : D- 8 A- NOTURNO ANICUNS/GOIÁS NOVEMBRO/2011 INTRODUÇÃO: Trabalho proposto pelo Professor Renato, aos Acadêmicos do 8º período do Curso de…

Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que vejamos a relação entre o empregado e o empregador, pois ao conceituarmos o Direito do Trabalho, já constatamos ser ele um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem as relações entre empregados e empregadores, e os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas juridicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por…

* Origem do Direito do Trabalho - sociedade industrial * * A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. * O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem…

Os critérios de depreciação, de acordo com a Legislação Tributária, estão consolidados no Regulamento do Imposto de Renda nos artigos 305 a 323. Porém, as taxas anuais de depreciação admitidas pelo fisco para uso normal dos bens em um turno de oito horas diárias estão definidas em Instruções Normativas dos anos de 1998 (nº 162) e 1999 (nº 130), baixadas pela Secretaria da Receita Federal. 168.000,00 – 21.000,00 = 147.000,00 147.000,00 * 10% = 14.700,00 ao ano 14.700,00 / 12 =…

DIREITO DO TRABALHO I PROF. DAYANA (1º Bimestre) Matéria: - Fontes do Direito do Trabalho - Princípios do Direito do Trabalho - Contrato Individual do Trabalho - Contrato Indeterminado - Contrato Determinado Contrato Temporário Contrato de Experiência Terceirização Contrato de Aprendizagem Contrato de Estágio Fontes do Direito do Trabalho: Constituição, Leis Ordinárias, Atos do Poder Executivo, Sentença Normativa, Convenções e Acordos Coletivos,…