Direito do Trabalho

Sumário

1. Introdução
2. Definição
3. Princípios
4. Relações Trabalhistas
4.1. Empregado
4.2. Relação de Trabalho
4.3. Empregador
5. Contrato de Trabalho
6. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
7. Jornada de Trabalho
7.1. Horas extras
7.2. Intervalo Inter e Intra Jornada
7.3. Trabalho Noturno
7.4. Descanso Semanal Remunerado
8. Garantias legais do trabalho da mulher
9. Garantias legais do trabalho do menor
10. Férias
11. Remuneração e Salário
12. Décimo Terceiro (Gratificação natalina)
13. Efeitos da Extinção do Contrato de Trabalho
14. Direito Coletivo do Trabalho.
15. Conclusão
16. Referencias Bibliograficas

1. Introdução

O presente Trabalho irá fazer uma pequena abordagem acerca do instituto do Direito do Trabalho, um tema vasto que possui várias ramificações, buscamos sintetizar para um melhor entendimento do trabalho
Iremos ver sua definição, como funciona, quais são suas fontes legais, como funciona sua jornada de trabalho, como funciona o instituto das horas extras, dos intervalos inter e intra jornada. Falaremos também sobre as férias, a gratifica
Definiremos também a questão da proteção do trabalho para a mulher e para o menor.
Tambem iremos abordar a questão do Direito Coletivo e a participação das entidades representativas no Direito do Trabalho.

2. Definição

O direito do Trabalho, segundo Alexandre Mazza é o “Ramo do direito privado que tem como objeto as relações de trabalho”. O direito do trabalho é composto por normas e princípios que regulam as relações de trabalho, que visam a melhoria das condições sociais do empregado e maior segurança nas relações trabalhistas
O direito do trabalho possui como fontes internas, ou seja, dentro do território brasileiro a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do trabalho (CLT), além de súmulas do STF, do STJ, do TST, e orientações jurisprudências do TST que auxiliam na construção das relações de trabalho. Como fontes externas,