Honorarios E Procedimentos Da Petição Inicial

FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Fases do processo: Postulatória (petição), saneatória ( o juiz olha se está tudo certo para dar prosseguimento ao processo), probatória (provas) e decisória. Se o réu for revel, passa-se da fase postulatória para decisória. Existem 4 tipos de defesa: Contestação: Trata-se da modalidade processual de resposta mais comum, pois é através da contestação que o réu impugna o pedido formulado pelo autor da ação, defendendo-se no plano do mérito. …

PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL RECIFE - SETEMBRO DE 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. O QUE VENHA SER PETIÇÃO INICIAL 4 3. MUDANÇA NO NOVO CPC 5 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO PROCEDIMENTO COMUM 6 4.1 POSSIBILIDADE DA EMENDA NA PETIÇÃO INICIAL 7 5. PECULIARIDADE DO PEDIDO INICIAL 8 6. DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO 8 7. CONTROLE DE ADMISSIBILIDADE DA PETIÇÃO INICIAL 8 7.1 Indeferimento da Petição Inicial 8 7.2 Saneamento da Petição Inicial

escrita seja documento firmado pelo devedor. Além de documentos emanados do devedor (vales, cartas, etc), constituem prova escrita, para os fins do art. 1.102, os provenientes de terceiros (guias de internação em hospitais para fins de cobrança de honorários médicos, extratos contábeis regulares, requisições de exames laboratoriais ou serviços protéticos, etc). Também títulos de crédito prescritos ou imperfeitos, saques automáticos, documentos comprobatórios de consumo de água, luz e…

Procedimentos: é o modo pelo qual os atos processuais se encadeiam no tempo para atingir a sua finalidade. Os atos processuais precisam ser ordenados tendo uma lógica interna para permitir ao juiz proferir uma sentença. Em nosso ordenamento jurídico há 2 tipos de procedimentos: COMUM – ordinário e sumário, e, ESPECIAL – jurisdição voluntária e jurisdição contenciosa, e essas possíveis variações sobre o modo pelos quais esses diversos atos se ordenam devem ser observados conforme o tipo…

PETIÇÃO INICIAL 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve indicar (art. 840, da CLT c/c art. 282 E 283 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu (NOMES EM CAIXA ALTA) – e a sua qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência).…

interdisciplinaridade. Se fragmentam em: Constitucionais Processuais/Internos – relativos ao (???) INFORMATIVOS Lógico => O processo é lógico. Repleto de detalhes. Peça formada de formalidades. Todo e qualquer processo obedece a uma lógica. OBS: Petição Inicial <-> Citação -> Resposta do Réu. Estes atos se interdependem, portanto, formando uma lógica. OBS: Caso houver uma quebra nessa lógica => Há nulidade (processo disforme) Jurídico => Obedece a um sistema…

inclusive, do procedimento especial da execução de obrigação de alimentos pelo rito da prisão civil, insculpida no art. 733 do Código de Ritos. 2 – DO DIREITO 05. Trata-se, doravante, dos principais pontos da demanda executiva alimentar, a saber, da indicação do título executivo que lastreia a presente demanda; do valor mensal da obrigação, do inadimplemento e da planilha do débito. DO TÍTULO EXECUTIVO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO 06. O presente procedimento in executis tem

Procedimento Sumário e Procedimento Ordinário O procedimento sumário e o procedimento ordinário fazem parte do processo de conhecimento, que é, resumidamente, aquele no qual as partes levam ao juiz o conhecimento acerca dos fatos, através de provas documentais, testemunhas, para que ele possa decidir a questão. O procedimento sumário é apresentado nos artigos 275 ao 281 do Código de Processo Civil. De maneira genérica, ele faz parte do procedimento comum, isto é, aquele que não exige forma

cautelar; -Procedimentos especiais= 1- p.e. De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos.…

seguintes termos: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. O Condomínio-Autor ajuizou a presente Ação de Cobrança pelo Rito Sumário, alegando que a Condômina-Ré deixou de efetuar pagamento de algumas quotas condominiais referentes à sua unidade. 2. Alega ainda o Autor, que apesar de tentativas para resolução amigável da questão, não restou alternativa senão o ajuizamento da presente ação. II – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL 3. Preliminarmente, cabe ressaltar que a inicial…