Honorarios Devidos

seu vínculo empregatício não foi reconhecido. Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº 500.788.…

Apelada segurada, ainda, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada um dos Apelados a título de danos morais, corrigido a partir da sentença e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês desde a data do acidente. Os honorários advocatícios da lide principal foram arbitrados em 15%(quinze por cento) do valor da condenação. No que se refere à lide secundária, a decisão recorrida condenou a Apelante ao reembolso dos valores despendidos por sua segurada,…

Honorários Profissionais do Médico Veterinário Introdução • A palavra honorário no singular é adjetivo e vem do latim "honorariu" que significa honra. Quando grafado com um "s" no final, trata-se do plural do substantivo que é o nome honorário que se dá a remuneração recebida pelos profissionais sem vínculo empregatícios ( liberais/autônomos). Código e Ética • O Código de Ética do Médico Veterinário possui capítulo específico sobre honorários e prevê que o médico veterinário deve…

cinco pontos percentuais) nas horas que excedessem a vigésima hora mensal até sua quadragésima hora, e 100 % (cem pontos percentuais) além da quadragésima hora mensal, que devemos aplicar, pois mais benéfico ao trabalhador, sem deixar de requerer os devidos reflexos sobre o décimo terceiro salário, DSR, férias mais 1/3, depósitos em FGTS e multa rescisória de 40%. 4.2 – Das horas-extras in itinere Não obstante, não lhe era disponibilizado integralmente o horário necessário ao seu…

10/2013 OBSERVAÇÕES: PARCELA: Reajustar com indice IPCA em janeiro de cada Exercicio 1/15 DATA DE LANÇAMENTO: DATA DE VENCIMENTO: 29/07/2014 (=) VALOR DEVIDO - R$ 31/07/2014 148,80 (-) VALOR DO DESCONTO - R$ (+) ATUAL. MONETÁRIA - R$ (+) MULTA DE MORA - R$ (+) JUROS DE MORA - R$ (+) HONORARIO - R$ 81700000001 .5 148,80 (=) VALOR A PAGAR - R$ Auditor: FERNANDA ROCHA GRAVINA 48802409201 . 4 40731010500 . 9 01790252809 . 4…

percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. Conforme dispõe a OJ 113, da SDI, do Colendo TST, somente será devido adicional de transferência quando a mesma ocorrer de forma provisória, ocorrendo de forma diversa nada será devido, nesse sentido vejamos: 113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997) O fato de o empregado exercer cargo de confiança…

- Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Adicional Noturno - Salário I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996); Apesar de a empresa reclamada repassar o valor do adicional noturno ao reclamante, tal valor era bem inferior ao

294) [g.n] Dos honorários advocatícios convencionais Assim dispõe o Código Civil, in verbis: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (...) Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de…

processo em epígrafe, promovida contra FULANA DE TAL, por sua advogada infra firmada, vem, com o devido respeito à presença de V. Exa., FALAR ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 37/40, em face do que expõe, para no final requerer: Em resenha, aduz o Embargante que “Ao julgar o feito, V. Exa. homologou o pedido de desistência do Banco /requerente sem, no entanto, atentar para a condenação em honorários de sucumbência da parte desistente, incorrendo, assim, em clara omissão do…

atividade e na mesma condição do reclamante, embora em outros setores, percebem adicional de periculosidade em índices. Inclusive, se o risco ocorresse apenas durante parte da jornada de trabalho, ou de forma eventual, o adicional de periculosidade seria devido de forma integral conforme têm entendido a jurisprudência dominante do TST: SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma…