Honorarios Devidos

trabalhou exposto à insalubridade, mas não lhe foi pago o adicional correspondente; trabalhou em horários extraordinários e com supressão do intervalo intrajornada e interjornadas, fazendo jus a horas extras; tem direito a adicional noturno; são devidos honorários advocatícios. Formulou os pedidos alinhados na exordial. Atribuiu à causa o valor de R$26.867,00. Apresentou procuração e documentos, fls. 08/25. Na audiência de fls. 33, infrutíferas as tentativas conciliatórias, a reclamada…

de insalubridade, tendo em vista que o mesmo somente desempenhava as atividades de motorista/condutor, não tendo qualquer contato com agentes insalubres, que justifiquem o pagamento do adicional pleiteado. DAS MULTAS DA CONVENÇÃO COLETIVA Nada é devido a título de multa da convenção coletiva, tendo em vista a inexistência de vinculo empregatício entre o reclamante e a reclamada. Desta forma improcedente o pedido de multas da convenção coletiva. DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CPF: ______._______.______-____ TELEFONE:___________________________________ endereço:________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CONTRATADA:: CAMILA RIBEIRO VIANA,…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Honorários, de um lado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONTRATANTE), doravante designado(a) Contratante, e de outro lado, (QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO CONTRATADO), doravante denominados Contratado, acertam e contratam a Prestação de Serviços Profissionais de Advocacia, contra pagamento de honorários consoante os termos e as condições consubstanciadas nas seguintes cláusulas: 1. Os Contratados se…

prestados, dessa forma demonstrou-se ilegal a cobrança de tal serviço, bem como, requer a Vossas Excelências a restituição em dobro conforme art. 42 da Lei nᵒ 8.078, de 11 de setembro de 1990, como direito do consumidor que pagar quantia além do valor devido, motivo pelo qual, impositiva a sua aplicabilidade. (in verbis) Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.…

termos da cláusula 51ª da CCT; Dos Honorários Advocatícios Contratados – Art.402 e ss Código Civil Brasileiro Em virtude do inadimplemento das reclamadas, o reclamante viu-se compelido a buscar a tutela jurisdicional para ter seu direito reconhecido. Nos termos do artigo 389 do Código Civil, não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários do advogado. Reza, ainda, o…

admissão, sob pena de assim proceder à secretaria dessa Vara do Trabalho. E ainda, a condenação da Ré ao pagamento do 13º salário, das Férias + 1/3 e do FGTS + multa de 40%, devidos em relação ao período sem registro. Contudo Excelência, o autor trabalhou na empresa Ré desde o dia 01/06/2010, porem como estagiário com o devido contrato junto com a instituição Universidade Estadual de Maringá, nos moldes da lei 11.788/2008, e conforme o art. 3º, da respectiva lei, o contrato de estágio…

salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões, gorjetas, abonos, porcentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens.(ana acrescenta aqui aquilo que o ademilsom falou e vc anotou) Salário e o valor estipulado através do contrato de trabalho firmado entre as…

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: Zé da Silva, brasileiro, casado, padeiro, portador da Carteira de Identidade n. 1.111.111-1, inscrito no CPF n. 022.222.222-22, residente e domiciliado à Rua das Padarias, n. 333, Uvaranas, Ponta Grossa, Paraná. CONTRATADO: Fulana de Tal, brasileira, solteira, advogada, portadora da Carteira de Identidade n. 2.222.222-2 e, inscrita no CPF nº. 0333.333.333-33 e na OAB/PR n. 80.000, com escritório à Avenida Brasil, nº. 666, Centro,…

a função de “operador de empilhadeira”, sendo imotivadamente demitido em 03 de dezembro de 2012, recebendo como última remuneração a importância de R$ 6,92 (seis reais e noventa e dois cetavos) por hora, sem que lhe fosse pago os valores que são devidos a título de verbas rescisórias, conforme será demonstrado adiante. DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA E NULIDADE DA DISPENSA No desempenho de suas funções como “conferente”, o reclamante era obrigado constantemente a carregar e…