Honorarios Devidos

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: (XXX) CONTRATADOS: (XXX) As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários Advocatícios, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços advocatícios, na área (XXX) (Área específica do Direito em que se darão os serviços), a serem realizados em (XXX) Instância(s). CLÁUSULA SEGUNDA: As

CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: JOEL MARQUES DOS REIS, brasileiro, solteiro, profissão desconhecida, CI nº 449538-SSP/AP, inscrito no CPF sob o nº 325.360.542-68, residente e domiciliado na Avenida Antônio Nunes, nº 1331, bairro Nova Brasília, Santana-AP. CONTRATADO: JOSE GEMAQUE VALENTE DOS SANTOS JÚNIOR, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AP, sob o número 2911 e no CPF sob o número 005.991.382-70 residente e domiciliado na cidade de Macapá/AP.

TST, sob pena de nulidade. II - DA PRESCRIÇÃO QUINQUÊNAL Caso ultrapassada a prejudicial de mérito supra, vem a reclamada, por extrema cautela, requerer seja aplicada a prescrição qüinqüenal referente aos eventuais créditos trabalhistas devidos aos mesmos, de acordo com o que preceitua o art. 7º, XXIX, "a", da CF/88. IV - DA VIDA FUNCIONAL DO AUTOR Foi a Autor admitido XXX, em XXX, para exercer a função de auxiliar de almoxarifado. O reclamante foi demitido em XXX, por justa causa

comarca de Cidade ….....Estado do …....... PRELIMINARMENTE: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA E HONORARIOS ADVOCATÍCIOS: A Lei 1.060/50 estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados. Seu artigo 2º, parágrafo único considera como necessitado: “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”. Também neste sentido determina o artigo…

DECLARAÇÃO DE POBREZA 5 2.1 Modelo de Declaração de Pobreza 5 3 CONTRATO DE SUBSTABELECIMENTO 7 3.1 Modelo de Substabelecimento com reserva de poderes 8 3.2 Modelo de Substabelecimento sem reserva de poderes 8 4 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 9 5 MODELO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 9 REFERÊNCIAS 13 1 PROCURAÇÃO A procuração é um documento legal que transfere a alguém (outorgado) poderes para agir no nome de outra pessoa (outorgante). Logo, quem…

mínima de 30 (trinta) dias. PARÁGRAFO PRIMEIRO. Caso seja realizada a rescisão contratual antes do período aqui pactuado, o Condomínio pagará ao Contratado multa correspondente a 1/5 (um quinto) dos honorários faltantes para o término do contrato, tomando-se por base o valor do último honorário pactuado. PARÁGRAFO SEGUNDO. O CONTRATADO fica vinculado a todos os processos ajuizados antes da assinatura do presente instrumento de contrato, mediante a indicação e ciência de sua…

QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PLEITEADOS Em caso de mantida a sentença, o que se admite somente como forma de argumento, o Município não deve ser condenado ao pagamento de honorários, pois a parte ex adversa está sendo representada pela Defensoria Pública. Nesse sentido: ECA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTOS. OBRIGAÇÃO DO ESTADO. HONORÁRIOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA. CUSTAS PROCESSUAIS. DESCABIMENTO. 1. Descabe condenar o Estado a pagar honorários advocatícios em favor da Defensoria…

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……….. (nome, qualificação e endereço), inscrito na OAB sob o n.º……, Seção de …….., vêm, à presença de V. Exa., por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), com amparo no parágrafo 2.º do art. 22 da Lei n.º 8.906, de 04-07-94 (Estatuto da Advocacia) pleitear o ARBITRAMENTO JUDICIAL DE SEUS HONORÁRIOS…

4 DO FGTS + 40% O reclamante não sabe informar se durante o pacto laboral foi depositado corretamente o seu FGTS. Considerando que até o momento de ingresso da presente reclamatória, o obreiro não havia sacado seu FGTS e tampouco a multa de 40%, é devido seu recolhimento sob sua remuneração de todo o pacto laboral. Dessa forma, requer seja expedido ALVARÁ JUDICIAL PARA LIBERAÇÃO E SAQUE DO FGTS ANTES DO TRANSITO EM JULGADO, garantida a integralidade. 2.5 ANOTAÇÃO E BAIXA DA CTPS O…

julgado, no dia 14/04/2015. (Fl. 129 verso) O benefício foi implantado no mês 07/05/2015, e informado na folha 130. O INSS, a memória de cálculo das parcelas vencidas, nas folhas 132 a 135. Deixando de cumprir com o pagamento espontâneo do que é devido. Assim, o exequente apresenta cálculo com base no histórico, devendo no momento oportuno, em hipótese de embargo, ser confirmado ou retificado pela contadoria. Do que é possível se extrair da memória de pagamento, se entende que os…