EXCELENT SSIMO

1310 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DA ____ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG.

_____________________, QUALIFICAÇÃO, vem à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora, ut instrumento de mandato em anexo, propor reclamatória trabalhista em face de _____________________, QUALIFICAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS FATOS O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua CTPS e o termo de Rescisão de seu Contrato de Trabalho, docs. inclusos. O reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 8 horas diárias de trabalho, das 8:00 horas da manhã as 17:00 horas, com uma hora de almoço. Nos últimos cinco anos, o reclamante ocupou o cargo de XXXXX ( denominação do cargo que ocupou) na função de XXXXXXXXX(denominação da função), mas todavia, desenvolvia todas as funções típicas do cargo de XXXXX ( denominação do cargo pretendido), na função de XXXXXXXXX(denominação da função), estando assim em desvio de função. Em apertada síntese, estes são os fatos, que em seguida serão melhor analisados:

2 – Do Direito DAS HORAS EXTRAS
A priori, o reclamante declara que nunca compensou ou recebeu qualquer valor a título de hora extra, devendo as horas extras apuradas serem pagas tendo como base o valor real da remuneração do reclamante, de R$_________, com o adicional de ____% previsto na cláusula _________ da CCT do reclamante que segue anexa.
O reclamante foi contratado para trabalhar das _______ às ______ hs, mas na realidade sua jornada de trabalho era das ______ às _____hs.
A Reclamada, em que pese ter mais de 10 funcionários em seu quadro de pessoal, não anda em acordo com a legislação vigente, pois não mantém cartão de ponto para controle de jornada dos funcionários. Assim sendo, esta evoca para si o ônus da prova e, no caso de negar a jornada declarada acima, a Reclamada terá a obrigação legal de comprovar o

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