Honorários Contratuais Perdas E Danos

empilhadeiras. Esta afirmação é totalmente inverídica como será demonstrado adiante. Cumpre ressaltar que A Reclamada não possui quadro de cargos e salários, a justificar o "plus" salarial pretendido. Não ocorreu qualquer alteração contratual, as tarefas do reclamante sempre foram as mesmas, sem qualquer determinação de tarefas estranhas ao contrato. O Reclamante foi contratado como Ajudante de Expedição e produção e escalonado para o setor de limpeza…

C.I de n° 1263257 e do CPF de n° 782.433.931-87, residente e domiciliada na Rua x-35, Q. 08, Lt. 33, Aparecida de Goiânia – GO, CEP 74.923-305, vem à digna presença de Vossa Excelência por seus advogados que por esta subscreve AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE IMPORTANCIAS PAGAS Em face de VALE DAS BRISAS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 05.193.225/0001-25 com sede na Rua Dr. Olinto Manso Pereira n° 831, Setor Sul, Goiânia – GO, CEP 74080-100, devidamente…

O dano moral na relação de trabalho: uma abordagem jurisprudencial Leandro Campos Machado Resumo: A presente pesquisa será doutrinária e jurisprudencial referente ao Dano Moral na Relação de Trabalho: uma abordagem jurisprudencial nas decisões do TRT4. Um dos temas mais discutidos hodiernamente no âmbito doutrinário e jurisprudencial que vem ganhando espaço, pois trata de uma questão que assola a humanidade. Estudos feitos por diversos doutrinadores e juristas já…

CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACESSO À INTERNET. A prestadora de serviço celebrou contrato com o Autor e somente depois o informou da falta de disponibilidade técnica. Hipótese de condenação na obrigação de fazer, que deve ser convertida em indenização por perdas e danos. Mas a pretensão compensatória por prejuízos extrapatrimoniais não pode ser acolhida por se tratar de caso de mero descumprimento contratual. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL…

Discussão dos contratos em juízo Escola Superior de Advocacia - ESA Coordenação: Proc. Anselmo Prieto Alvarez e Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neto 06/05/2013 Da nulidade do contrato e da cláusula contratual Proc. Anselmo Prieto Alvarez 07/05/2013 Resolução por onerosidade excessiva e hipóteses de resilição Dr. Paulo Magalhães Nasser 08/05/2013 Inadimplemento e consequências Dr. Geraldo Fonseca de Barros Neyo 09/05/2013 A arguição dos defeitos dos contratos em juízo,…

de escrituração. Dos Honorários Profissionais CLÁUSULA TERCEIRA: O CONTRATANTE compromete-se a pagar pontualmente honorários mensais ao CONTRATADO até o dia 05 do mês subseqüente ao dos serviços prestados no valor de R$ 450,00. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O não pagamento dos honorários profissionais nos valores e datas fixados, implicará em acréscimo de multa de 1% mais encargos de mora, até a data do efetivo pagamento. PARÁGRAFO SEGUNDO: O não pagamento de quaisquer honorários profissionais…

empresa, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , por sua advogada e bastante procuradora, que esta subscreve (instrumento de mandato incluso – DOC 01), vêm a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Em face de requeridos, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS A REQUERENTE é legítima proprietária do Imóvel/ Lote nº 10 da Quadra nº…

1-Direito Imobiliário, 1.1-Conceito 1.2-Fontes do Direito Imobiliário 1.3-Seu uso na Modernidade 2- O Corretor de Imóveis 2.1- CRECI (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) 2.2- Da Corretagem Imobiliária 2.3- Do Valor dos Honorários 3- Código Civil Brasileiro, lei n.10.406 de 10 de janeiro de 2012 4- LEI Nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979. (Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano) 5- LEI No 8.245, de 18 de Outubro de 1991. (Dispõe sobre as…

Entregas: Até 13.500 UEs = 10 horas; 13.501 UEs a 14.000 UEs = 20 horas; 14.001 a 14.500 UEs = 30 horas; 14.501 a 15.000 UEs = 40 horas; 15.001 a 15.500 UEs = 50 horas; Acima de 15.500 UEs = 60 horas. Outrossim, não podemos obliterar que a boa-fé contratual é conditio sine qua non das hígidas relações jurídicas que o novel Código Civil dispõe em seu artigo 422, “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e…

incidência do FGTS. Desta forma, requer, além do pagamento da diferença do adicional noturno, o pagamento dos seus reflexos, conforme determina a Súmula 60 do TST. VIII – Do Salário-Utilidade. Faz jus a Reclamante aos reflexos, em outras verbas contratuais, da integração aos salários de valores correspondentes ao abono assiduidade, refeição e cesta básica fornecidos mensalmente pela Reclamada. Sabe-se que o fornecimento habitual de alimentação preparada (refeição) e o título…