Homologação Do Penhor Legal Processo Civil

PROFº SIDENILTON TRABALHO DE PROCESSO CIVIL IV COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Itabuna-Bahia Março/2015 PROFº SIDENILTON TRABALHO DE DIREITO CIVIL V COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho de Processo Civil IV como exigência parcial para conclusão do Curso de Graduação em Direto da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC de Itabuna. Orientação: Profº Sidenilton

27/02/14 Direito Processual Civil IV Prof.: Vilmar vilmarpina@yahoo.com.br 1) Processo Cautelar 2) Arresto 3) Sequestro 4) Busca e Apreensão 5) Produção Antecipada de Provas 6) Protesto, Notificação e Interpelação 7) Execuções 1. Processo Cautelar CAUTELAR  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS  CAUTELAR Ela pode ser anterior da ação principal e depois da ação principal. Ex.: A (credor) -> entra com processo cautelar, B (devedor) está vendendo os bens. Juiz bloqueia os…

Usufruto O conceito clássico classifica o usufruto como o direito de usar de uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. De acordo com o Novo Código Civil, alguns dos poderes inerentes ao domínio são transferidos ao usufrutuário, que passa a ter, assim, direito de uso e gozo sobre coisa alheia. Como o usufrutuário é temporário, ocorrendo sua extinção passará o nu-proprietário a ter o domínio pleno da coisa. A ideia de…

Teles ALUNO: Aquiles Nairó Benício de Carvalho PROCESSO CAUTELAR MAIO DE 2012 PROCESSO CAUTELAR CONCEITO - Segundo ALEXANDRE FREITAS CÂMARA (Lições de Direito Processual Civil III): “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Segundo MÁRCIO LOUZADA CARPENA (Do Processo Cautelar Moderno): “processo de caráter instrumental e provisório, destinado a, com…

Conhecimento Processo Execução Cautelar AÇÃO CAUTELAR (direito subjetivo, abstrato, constitucional, da parte de invocar a tutela jurisdicional do Estado no sentido de garantir a efetividade de um processo em curso ou a ser ajuizado) Preparatória AÇÃO CAUTELAR Incidental  PROCESSO CAUTElAR ( instrumento pelo qual a Jurisdição atua

CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Londrina 2014 CRISTIANE MARCONDES DE CAMPOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Títulos Executivos Extrajudiciais: Trabalho de Direito apresentado à Faculdade Arthur Thomas, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Direito Processual Civil III. Orientador: Prof.ª Francielle Calegari Londrina 2014

Jurisdição Voluntária A jurisdição voluntária é ratificação de atos entre as partes de forma voluntária e harmoniosa que são trazidas ao mundo jurídico para que ganhem força de exigibilidade, assim como nos casos dos atos meramente receptíveis, homologação de testamento particular; nos atos confirmatórios ou de simples certificação, por exemplo, a aprovação de balanço comercial e pronunciamentos judiciais sobre determinado fato, na separação amigável ou interdição. O juiz aqui age…

|Título |Da ordem dos Procedimentos nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos…

Teoria Geral do Direito Civil I – Aula – 02/08/2013 O Código Civil mostra o que e seu de direito e o Código de Processo Civil mostra o que você deve fazer para ter o que é seu de Direito. Lei Inquilinato: E a lei que mostra os direitos e obrigações do proprietário e locatário. Comoriensia: Um acidente onde morre mais de uma pessoa, exemplo: O pai e o filho morrem no mesmo acidente, será emitido um laudo mostrando quem morreu primeiro. Se o pai morreu primeiro o filho mesmo morto,…

Bem se sabe que o processo judicial é um meio pelo qual é possível conseguir a tutela de um direito, através do provimento jurisdicional. Dessa forma, para que uma ação possa ser proposta no órgão competente, é importante que contenha todos os requisitos, quais sejam: (i) possibilidade jurídica do pedido; (ii) interesse de agir e (iii) legitimidade de partes. Sem essas condições da ação, não se pode exercer a prestação jurisdicional, pois leva à carência de ação. Logo, as condições da…