Homologação De Sentença Estrangeira Resumo

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Por: Naíza Aparecida Godoi Passos – Minas Gerais 2006 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO CIVIL DIEX/UCAM A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº. 11.232/2005 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial

no Curso de Tecnologia em Estética e Imagem Pessoal, na Universidade Norte Paraná (UNOPAR). Professores: Heloísa Licha, Luciane Barbosa; Marta Bastos; Natália Ribeiro; Poliana Milreu; Renata Andrade; Vânia Terra. Marabá, 2014 RESUMO O objetivo do trabalho é descrever a analise de um caso particular de um adulto jovem, diagnosticado com Acne agravada, as possíveis causas desse mal, levando em conta os hábitos do paciente e responder possíveis questionamentos…

Artigo Cientifico A Jurisdição e Competência na esfera penal.* RESUMO: Este trabalho tem como objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou seja, é o poder-dever pertinente do Estado-juiz de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, casão concreto, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

Ementa (resumo) - conteudo Matéria de competência dos tribunais Liquidação e cumprimento de sentença Processo de execução Execuções em espécie Defesas do executado Suspensão e extinção da execução Processo cautelar (?) Conteúdo programático Uniformização de jurisprudência (dto sumula) Declaração de inconstitucionalidade (reserva de plenário) Homologação de sentença estrangeira (ex, caso do garoto Shean – caso de direito de família que é julgado por juiz federal – homologa…

.................................................... 129 2.3.2.128. Art. 498, caput, do SCD ............................................................................ 129 2.3.2.129. Seção II (“Dos Elementos, dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença”) do Capítulo XV do Título I, do Livro I da Parte Especial do SCD (Proposta do Relator) . 130 2.3.2.130. Art. 499, § 2º, do SCD ............................................................................... 130 2.3.2.131. Art. 500,…

_______ Professor Ms. Armando Luiz Rovai Orientador e presidente da banca __________________________________________________________ Examinador 2: Professor __________________________________________________________ Examinador 3: Professor 3 RESUMO O objetivo do presente estudo é a análise da utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca…

9 99 Arts. 7° a 19 → conflito das normas no espaço (território). Direito internacional (ex.: competência judiciária brasileira, prova de fatos ocorridos no estrangeiro, eficácia de tratados e convenções assinadas pelo Brasil, execução de sentença proferida no exterior, atos praticados pelas autoridades consulares brasileiras no exterior, etc.). N om e9 99 99 99 9 • 99 9 • • e9 9 • om • Arts. 1° e 2° → vigência e eficácia das normas…

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional privado - Problemas,…

seus interesses alegar fatos, propor provas e recorrer a decisões desfavoráveis. Observações Argüir: argumentar O estado toma o domínio da força das mãos das partes no processo. Peças processuais: Petição Citação do réu Contestação Demais atos Sentença Inicial O juiz não pode dar mais do que É a resposta do réu foi pedido na inicial. Princípios: são mais extensos que as normas Imparcialidade do juiz: quando uma das partes suspeita da parcialidade do juiz deve pedir a suspeição…

dívidas nem tratamento desfavorável aos credores que a ele não estejam sujeitos. § 3o O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial, se estiver pendente pedido de recuperação judicial ou se houver obtido recuperação judicial ou homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de 2 (dois) anos. § 4o O pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial não acarretará suspensão de direitos, ações ou execuções, nem a…