Homologados

ASSALARIADOS:3.2.1.1 Documento oficial de identidade;3.2.1.2 C.P.F.3.2.1.3 Certidão de casamento dos membros da família que sejam casados e residam com a família do estudante. No caso de membros da família separados, cópia do termo de separação homologado pelo juiz;3.2.1.4 No caso de pais falecidos, cópia da certidão de óbito;3.2.1.5 Comprovante de residência de avós e/ou outros parentes que residam com a família do estudante e que não sejam irmãos ou pais;3.2.1.6 Contracheques dos meses…

juízo, não pleiteia, mas requer a homologação do penhor legal. Dessa forma, a homologação não tem a natureza cautelar, porque não objetiva o resultado útil de um processo, mas a natureza meramente satisfativa. O objetivo é constituir uma garantia: homologado o penhor legal, estará satisfeita a pretensão do credor. Rege-se pelas regras gerais de competência. No entanto, devem-se observar as normas da Lei do Inquilinato, que são específicas, quanto ao penhor legal relativo aos bens…

falimentares e eliminou o dispositivo que protegia os atos praticados no âmbito do plano de recuperação extrajudicial contra futuras ações revocatórias. A preocupação do legislador em criar um procedimento no qual um acordo celebrado previamente possa ser homologado judicialmente tem fundamento no fato de que o plano de recuperação poderá ser imposto aos credores que com ele não tenham concordado. Todavia, era imprescindível garantir a esses credores a possibilidade de impugnação ao…

efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial." “RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO DEPOIS DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007 - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS INDENIZATÓRIAS - PARCELA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. A jurisprudência desta Corte sedimentou o entendimento de que, havendo acordo entre as partes, com homologação em juízo, e sendo…

não terão direito a voto nas deliberações da assembleia-geral de credores;  tal restrição de voto nas deliberações da assembleia-geral também se aplica ao processo de falência, salvo se, na data da realização da assembleia-geral, já houver sido homologado o quadro-geral de credores contendo o crédito retardatário. Assim o credor retardatário na falência pode votar normalmente nas deliberações da assembleia-geral de credores se seu crédito já tiver sido inscrito no quadro geral;  na…

na conta corrente da titularidade da Representante Legal. As despesas esporádicas, a exemplo de medicamentos e material escolar, seriam rateadas, igualitariamente, entre os genitores. Sabe-se, ainda, que o acordo em questão foi judicialmente homologado, no dia 24/08/2012. Sucede que, conforme informações da Representante Legal, o genitor, até a presente data, deixou de efetuar o pagamento de qualquer parcela alimentícia, sem que mencionasse as razões para tanto. Deste modo, em razão…

Funcionamento  SysPDV-Server: aplicativo de retaguarda para gerenciar os caixas, vendas, estoque, financeiro, clientes, notas fiscais, pedidos;  SysPDV-PDV: aplicativo de caixa com diversos recursos de controle para vendas e financeiro, homologado com TEF, Serasa e Recarga Celular. Dados cadastrais Carga On line Itens vendidos > X Relacionamento dos Controles > X Relação dos Controles Fornecidos Básicos Modulares  Acesso  Vendas …

elaboração do plano de reestruturação. A mudança representa um enorme avanço, propiciando condições adequadas à recuperação de empresas. A recuperação extrajudicial é um acordo celebrado entre o devedor e seus credores no âmbito privado, que deve ser homologado judicialmente quando da adesão de todos os credores ao plano ou de pelo menos três quintos de cada classe de credores sujeitos ao plano. Humberto Lucena Pereira da Fonseca e Marcos Antônio Kohler, (2005, p. 34-35), explicam a…

dos respectivos CPF e CCF ou validade do CMA. 4. Para os exames em que seja obrigatória a realização de curso homologado, terão suas inscrições confirmadas e aceitas pelo Sistema Provas On-line os candidatos que: a) Tenham seus nomes incluídos nos documentos enviados pelas Entidades à ANAC; b) Ainda que reprovados em Exames anteriores da ANAC, tenham concluído um Curso Homologado com aproveitamento, fornecendo cópia autenticada do Certificado de Conclusão de Curso; c) Sejam…

fabricante do equipamento; d) modelo e o n.º de série do equipamento; e) data de fabricação; f) tamanho (apenas para os coletes salva-vidas); g) nome da embarcação; e h) porto de inscrição. Obs: o vistoriador deverá estar com a lista de material homologado pela Diretoria de Portos e Costas e verificar se todos os equipamentos a bordo constam da lista. Caso algum dos materiais não conste da lista, deverá ser solicitado uma cópia do Certificado de Homologação do material. 12) Verificar se…