Homologados

em matéria de higiene do trabalho. Recurso Ordinário a que se nega provimento.... TST - RECURSO ORDINARIO RO 92296520115040000 9229-65.2011.5.04.0000 (TST) Data de publicação: 22/11/2013 Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ACORDO HOMOLOGADO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. NECESSIDADE DE LICENÇA PRÉVIA. NÃO HOMOLOGAÇÃO. A Constituição Federal autoriza a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, conforme…

SENTENÇA ARBITRAL JUDICIAL Grande parte dos litígios trabalhistas são solucionados através de acordo entre as partes. Tais acordos são homologados pelo juízo. A partir da homologação alguns efeitos jurídicos despontam. O primeiro deles é que o acordo nestas condições homologado é “sentença homologatória de acordo”. De acordo com a súmula 100, V, do TST “o acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. Assim sendo, o termo conciliatório…

administradores e/ou o sócio majoritário/controlador Não pode estar pendente pedido de recuperação judicial Não pode ter sido homologado tanto um plano de recuperação extrajudicial nos últimos de dois anos a contar do novo pedido Não pode ter sido homologado tanto um plano de recuperação judicial nos últimos de cinco anos a contar do novo pedido Não pode ter sido homologado tanto um plano de recuperação judicial com base no plano especial nos últimos de oito anos a contar do novo…

atender à intimação! E SE EU E A PARTE CONTRÁRIA ENTRARMOS NUM ACORDO? Se, no curso da ação, você chegar a um acordo amigável com a outra parte, poderá juntar aos autos a cópia do acordo feito extrajudicialmente, assinado por ambas, para ser homologado pelo Juiz. O QUE É A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO? É o ato em que as partes se reúnem com o conciliador, pessoa capacitada e credenciada pela Justiça, para tentar um acordo que ponha fim ao conflito. A Conciliação é um dos segredos…

escolar.O documento deve ser apreciado e homologado pelo NAE e deve estar de acordo com as normas e determinações legais previstas na LDB 9.394/96. - REGIMENTO ESCOLAR - 2 vias: documento oficial legal da escola, onde estão contidas, na forma de Títulos, Capítulos e Artigos, todas as normas e regras de funcionamento pedagógico e administrativo do estabelecimento, de acordo com a legislação educacional vigente no país e no município. Deve ser apreciado e homologado pela Secretaria de…

APÓS O RESULTADO DA ISENÇÃO, O CANDIDATO DEVERA FAZER SUA INSCRIÇÃO NO SITE DO IADES CASO SEJA HOMOLOGADO, OU EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO CASO QUEIRA PARTICIPAR DO CERTAME (de acordo com o sub item 8.11 do edital normativo) Brasília/DF, ______ de _____________________ de 2013. ________________________________________________________________ Assinatura do (a) requerente Homologado ( ) Sim ( ) Não -…

sobre os valores objeto de acordo homologado que integrem o salário de contribuição”. Papel importante exerce o Juiz ao discriminar a natureza das parcelas no momento de sentenciar em razão das verbas de natureza indenizatória, cada vez mais comuns na Justiça Laboral, não sofrerem incidência das contribuições previdenciárias. Assim, prevalecerá para efeito de execução o que ficar determinado na sentença. Ainda em decorrência de acordo homologado pelo magistrado a…

definitivo à pensão alimentícia, uma vez que ambos cônjuges, possuem meios próprios de subsistência, desejando tão somente a homologação da presente. VI - DO NOME DOS CÔNJUGES A Requerente após, homologado o presente divórcio, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, xxxxxxxxxx O Requerente após, homologado o presente divórcio, voltará a usar o nome de solteiro, qual seja, xxxxxxxxxx VII - OS MEIOS DE PROVA Para demonstrar a separação de fato, os Requerentes exibem a seguinte…

de Casamento Averbada em 15/07/1992, em anexo. Tendo em vista a Separação Judicial Consensual entre o casal, esta vem reiterar os termos já homologados pela R. Juiz, na sentença do Proc. nº 318/92 - Vara Cível, desta comarca. Os requerentes declaram que a partilha já se encontra completamente resolvida, assim, nada mais acrescentam aos termos já homologados pela R. Juiz, na sentença do Proc. nº 318/92 - Vara Cível, desta comarca. Que, homologada a Conversão da Separação Judicial em…

documentos anexos . II DO RESUMO DA DEMANDA O autor ajuizou reclamação trabalhista e fez acordo coagido pelo advogado que o representou, sendo que o referido acordo foi homologado pelo magistrado de 1.º grau. III DO CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA – DOLO DA PARTE VENCEDORA O autor da presente ação foi coagido a aceitar acordo que foi homologado pelo magistrado de 1.º grau . A decisão ou acordo trabalhista onde fica clara a simulação para fraudar a lei ou prejudicar terceiro enseja ação…