Homologados

preliminar, foi celebrada transação penal com imposição de pena restritiva de direitos. O imputado, não obstante o termo de compromisso homologado, deixou de cumprir o estabelecido na transação, o que levou o juiz a converter a restrição de direitos em pena privativa de liberdade. Isso considerado, indaga-se: Pode o juiz, em razão do descumprimento do termo homologado, declará-lo insubsistente e abrir ensejo para que o Ministério Público proponha a ação penal? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. …

____________descrição dos bens e ao Percentual de 50% inventariado dos Bens deixados pela de cujus corresponde à R$58.836,94 (Cinquenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e quatro centavos), cujo ITCD já se encontra quitado e homologado pela Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais em anexo. PLANO DE PARTILHA - DA PARTILHA As partes Acordam a Partilha do Bem deixados pela autora da herança que fiquem em condomínio, na proporção de 50% sendo que cada…

profundidade maior que um metro, todos os paraquedistas deverão portar coletes salva-vidas infláveis e homologados, não sendo recomendados coletes de material quebradiço. § Único: Em qualquer fase do salto (ponto de saída, abertura e aterragem) de Alunos em Instrução, quando a distancia da superfície líquida for menor que 1.500 metros os alunos deverão portar coletes salva-vidas infláveis e homologados, não sendo recomendados coletes de material quebradiço. O POUSO…

A) QUAL A FINALIDADE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Evitar a falência da empresa devedora, permitindo a esta a renegociação da dívida através do Plano de Recuperação, o qual, se aceito pelos credores, é homologado pelo Poder Judiciário. B) QUAL O PRAZO PARA O DEVEDOR APRESENTE O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL? Após a publicação da decisão que deferir o processamento da Recuperação Judicial, a empresa devedora disporá de 60 (sessenta) dias para apresentar o Plano de Recuperação Judicial

momento nenhum deles foi Convocado para tomar Posse; www.trompowsky.org.br Fundação Marechal Roberto Trompowsky Leitão de Almeida Finalmente, considerando que o Concurso Público, após a vereficação de sua Execução regular, já se encontra Homologado, --- verificação esta --ratificada, inclusive, pela própria Administração Municipal, iniciado com o Processo Administrativo n° 22210/2012, e que após ter constatada a lisura e regularidade de todas as fases do Concurso, determinou…

coação direta ou indireta, forçando o reclamante a desistir de direitos que são legítimos e pelos quais ele deveria lutar (DALLARI, 2008, p. 127). RESUMO Este trabalho tem como escopo fazer uma reflexão acerca dos acordos individuais homologados pela Justiça do Trabalho, com o objetivo principal de verificar se deles decorreu transação ou renúncia de direitos trabalhistas. Para tanto, foi necessário um estudo mais apurado dos princípios da proteção, da indisponibilidade e da…

(Formulário de Avaliação e Desempenho Individual) foram feitos, assinados e homologados de forma manual; 2º Ciclo (2014) – formulário FADA será preenchido e assinado manualmente e inserido no mesmo processo de 2013. O formulário FADI será preenchido, “assinado” e homologado de forma digital, não sendo necessária a sua impressão; 3º Ciclo (2015) – formulários FADA e FADI serão preenchidos, assinados e homologados de forma digital. Não será necessária a impressão dos formulários…

está datada dois meses após o termo de confissão de dívida, concretizando todos fatos aduzidos pela embargante. Importante destacar que, o termo de confissão de dívida foi uma tentativa de acordo extra judicial, o qual se extinguiu com o acordo homologado em audiência, sendo que, a embargante concordou em pagar R$ 23.750,00 a mais do que o embargado tinha proposto extra judicial. Fica assim, evidente a má fé processual do embargado e a inexistência do débito postulado. II - DA…

importâncias devidas à Seguridade Social (art. 43, caput, Lei nº 8.212, com a redação dada pela Lei nº 8.620/1993). Nas sentenças judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, discriminadamente, as parcelas legais relativas à contribuição previdenciária, esta incidirá sobre o valor apurado em liquidação de sentença ou sobre o valor do acordo homologado (art. 43, parágrafo único). A autoridade judiciária velará pelo fiel cumprimento do disposto no artigo anterior, inclusive…

______, NOMEADO PELO ATO N.º ________________________ DE ________/________/_________, PUBLICADO NO "DOM" DE ________/________/_________, RETIFICADO NO "DOM" DE ________/________/_________, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, HOMOLOGADO EM ________/________/_________. CARGO EFETIVO DE __________________________________________________________________________________________________________, ESPECIALIDADE ______________________________________________________________,…