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TERMO DE POSSE PARA CARGO EFETIVO1 TERMO DE POSSE
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EU,____________________________________________________________________________________________________________________________,
BM / DV ______________________ COMPROMETO-ME, NOS TERMOS DO ART. 11, INCISO I, C/C O ART. 19 DA LEI 7.169 DE 10 DE AGOSTO DE
1996, A BEM CUMPRIR AS ATRIBUIÇÕES, DEVERES E RESPONSABILIDADES INERENTES AO:
CARGO EFETIVO DE __________________________________________________________________________________________________________,
ESPECIALIDADE ______________________________________________________________, NOMEADO PELO ATO N.º ________________________
DE
________/________/_________,
PUBLICADO
NO
"DOM"
DE
________/________/_________,
RETIFICADO
NO
"DOM"
DE
________/________/_________, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, HOMOLOGADO EM ________/________/_________.
CARGO EFETIVO DE __________________________________________________________________________________________________________,
ESPECIALIDADE ______________________________________________________________, NOMEADO PELO ATO N.º ________________________
DE
________/________/_________,
PUBLICADO
NO
"DOM"
DE
________/________/_________,
RETIFICADO
NO
"DOM"
DE
________/________/_________, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 5º, DA LEI 6.661 DE 14 DE JUNHO DE 1994, EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO
EM CONCURSO PÚBLICO, HOMOLOGADO EM ________/________/_________.
APRESENTO DESDE JÁ A DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM MEU PATRIMÔNIO E ATESTO, SOB AS PENAS DA LEI, NÃO
EXERCER OUTRO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL OU FEDERAL, RESSALVADOS OS CASOS
PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DATA
ASSINATURA DO SERVIDOR EMPOSSADO
DATA
ASSINATURA E CARIMBO DA AUTORIDADE COMPETENTE
BM / DV
2 LEGISLAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 7.169 DE 30 DE AGOSTO DE 1996
"ART. 11 - A NOMEAÇÃO FAR-SE-Á:
I - EM CARÁTER DEFINITIVO, QUANDO SE TRATAR DE CLASSE INICIAL DE CARREIRA".
"ART. 19