Homologação De Sentença Estrangeira Conceito âmbito De

cogens. Normativa internacional. Imprescritibilidade. 18 Ponto 3.a. Espaços Globais Comuns. Princípios. Patrimônio Comum da Humanidade. Alto Mar. Fundos Marinhos. Antártica. Ártico. Espaço Sideral. 21 Ponto 3.b. Direito tributário internacional. Conceito. O fenômeno da bitributação. Acordos de bitributação. 28 Ponto 3.c. Princípio uti possidetis. Descobrimento e ocupação como critérios de aquisição territorial. 29 Ponto 4.a. Estados. Autodeterminação dos Povos. Reconhecimento do Estado e Governo

guerras. As guerras e o comércio acompanham a sociedade desde a era primitiva. A ordem pública não possui uma definição clara, sendo considerada por uma série de princípios que unem a sociedade em uma determinada época. Assim, pode-se dizer que o conceito de ordem pública se modifica na medida em que a sociedade evolui. Exemplo: possibilidade de casamento gay na Argentina: até poucos dias não era concebível esse tipo de casamento. Mas, após a promulgação de uma lei, passou a ser…

diversos ramos no Direito, na busca ágil e simples de resolver o conflito. No entanto, tende-se à análise desses métodos como meio de solucionar os conflitos no âmbito familiar, para isso, far-se-á necessário compreender quais as maneiras que a mediação e a arbitragem são usadas no Direito de Família. Primeiramente deve-se compreender o conceito de família, de mediação e arbitragem e sua constitucionalização, logo em seguida serão demonstrados os limites impostos à possibilidade de…

do assunto serão abordados o conceito de competência; Competência interna e competência internacional; critérios determinativos de competência; critério objetivo; critério territorial; critério funcional, fontes normativas da competência e competência em razão dos tribunais. DESENVOLVIMENTO: CONCEITO DE COMPÊTENCIA …

Código Civil possui âmbito de aplicação mais amplo do que o mencionado em sua ementa. Para aperfeiçoar a legislação pátria, fazendo-a coincidir a letra da lei com sua interpretação, é que apresentamos o presente projeto de lei, contando com o apoios dos ilustres Pares.” 2) Críticas a Lei 12376/2010 Aprovação da Lei 12376/10 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Nenhuma controvérsia havia, registre-se, na doutrina e na jurisprudência, a respeito do âmbito…

DIREITO DE FAMÍLIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Atualmente, apesar do seu conceito e sua concepção terem mudado bastante, bruscamente, e dessa instituição ser até tachada por muitos de “falida”, a família continua sendo a peça nuclear da sociedade, que embasa todas as outras instituições sociais e dá sustentação à vida em conjunto. Não é à toa que o Direito empenha-se concisamente na proteção da entidade familiar. O conceito clássico de família compreendia restritivamente: as…

conduzir o ramo processual civil e até mesmo sobre questões internacionais. Sobre a competência internacional com base nos dispositivos processuais civis, quando a competência internacional da Justiça brasileira for concorrente com a da justiça estrangeira, deve-se dar preferência a nacional entendimento do Código de Processo Civil que será analisado posteriormente. Até nos casos em que ambas as partes optem contratualmente para que foro estrangeiro seja o único competente para…

A Arbitragem na solução de conflitos no Âmbito Empresarial Neusa Maria Arruda Há uma grave crise no Poder Judiciário, milhões de processos aguardam julgamento pela Justiça de nosso país, isso gera incerteza nas relações jurídicas, uma vez que, se leva três anos, em média, para se ter uma sentença proferida em primeira instância no Judiciário. (RECHSTEINER, 1998). A crise da Justiça, representada principalmente por sua inacessibilidade, morosidade e custo, põe imediatamente em…

empresariária ocorrerá quan- “O administrador judicial será nomeado pelo juíz, devendo aquele ser um profissional idôneo, e preferencialmente, advogado, economista, administrador de empresas ou contador.” do este: • houver sido condenado em sentença penal transitada em julgado por crime cometido durante o processo de recuperação judicial ou de falência ou por crime contra o patrimônio, a economia popular ou a ordem econômica previstos na legislação vigente; • tiver contra…

SUMÁRIO I – Introdução 02 II – Conflitos 03 Origem dos Conflitos (Conflitos Reais e Irreais) 04 III – Comunicação 04 Conceitos Básicos 05 Fórmula de Lasswell 06 Destaques na Expressão Corporal - Destaques na Expressão Vocal 07 Aspéctos Destacados da Comunicação – Tratamento – Rapport – Controle da Comunicação 08 Empatia 09 IV – Métodos de Resolução de Conflitos 09 Histórico 09 Forma Institucional de Resolução de Conflitos – O Processo Judicial Atual 14…