Homoafetividade Hipotese

dizer, no momento em que o intérprete/julgador substituir a vontade da representação popular – aceitando, contra o texto constitucional, a homoafetividade como família –, estará legislando, liquidando, portanto, a representação do Poder Legislativo. Pode ser dito que o legislador não tem a pretensão de lavrar emenda constitucional sobre a homoafetividade, mas é justamente por essa negativa da representação popular que o intérprete/julgador não tem o direito de substituir o…

A homoafetividade sempre existiu e sempre ira existir.Muitas pessoas rejeitam o individuo que faz essa escolha ,mas nos tempos de hoje é uma realidade que não da para ficar mais escondido. A falta de inclusão no sistema jurídico impede o reconhecimento de direitos e favorece a homofobia. Ainda assim ,se tomar como base os princípios constitucionais,bem como que a sociedade brasileira de acordo com a Carta Magna,quer ser…

criança órfã. Quanto aos objetivos gerais, a metodologia a ser utilizada será a pesquisa exploratória, na qual se objetiva oferecer informações sobre o objeto de pesquisa, para proporcionar familiaridade com o problema e orientar a formulação de hipóteses e descritiva, já que o presente estudo inventaria e descreve um conjunto de ideias e fenômenos e organiza suas características, para compreender melhor o objeto de estudo. Com relação aos procedimentos técnicos utilizados, será…

bibliográficas e via internet, sob o método dedutivo, com qualidade, sem apresentar fato novo. Tento em vista as dificuldades de acesso das minorias homossexuais e abusos e violências diante das Garantias Constitucionais, especialmente quanto à homoafetividade e a sua participação na sociedade brasileira atual, o objetivo geral do estudo é analisar a legislação nacional frente às minorias homossexuais, quanto aos seus direitos inseridos na Constituição Federal/88. Em específico, o…

quanto a sua orientação sexual. A homoafetividade vem adquirindo transparência e aos poucos obtendo aceitação social. Cada vez mais gays e lésbicas estão assumindo sua orientação sexual e buscando a realização do sonho de estruturar uma família com a presença de filhos . Como a lei não há nenhuma previsão legal autorizando ou vedando a adoção por famílias homoafetivas. Ainda que se presuma que o Estatuto da Criança e do Adolescente não tenha cogitado da hipótese de adoção por um casal…

.............................. 04 05 2.2 Delimitação do tema ....................................................................... 2.3 Problema ....................................................................................... 2.4 Hipótese ......................................................................................... 3 OBJETIVOS ...................................................................................... 3.1 Objetivo geral .....................................

duas mães se tornará alvo de rejeição pela sociedade. A homoafetividade vem adquirindo espaço e aos poucos obtendo maior aceitação social. A adoção de uma criança não pode basear pelas preferências sexuais dos adotandos e sim prevalecer o bem estar e conforto do menor, diminuindo consequentemente as porcentagens de crianças abandonadas e na marginalidade. Diante desta análise temos como problema: Casais do mesmo sexo podem adotar? E como hipótese entender que a adoção é um ato jurídico…

na norma penal. Em virtude do exposto, apresentou-se o seguinte questionamento como problema de pesquisa: Como ocorre o amparo legal da Lei 11.340/06 em casos de violência doméstica onde há relações homoafetivas em Santa Cruz do Sul/RS? 1.2 Hipóteses A Lei 11.340/06 não se aplica a casos homoafetivos por não haver entendimento do texto legal abrangendo relações onde não há uma vítima do sexo feminino e um agressor do sexo masculino. O avanço dos direitos individuais também…

TEMA: CASAIS HOMOAFETIVOS DELIMITAÇÃO DO TEMA: A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS PROBLEMATIZAÇÃO; A homoafetividade vem adquirindo transparência e obtendo cada vez mais espaço nessa nova formação familiar. Com isso, esses casais vêm buscando a realização do sonho de formar uma família com a presença de filhos, embora sejam muitas as dificuldades enfrentadas em decorrência do grande preconceito que ainda existe, diante de duas pessoas do mesmo sexo, poderiam constituir uma família com prole?

Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva (?), sendo que isso não configuraria uma interpretação puramente literal (?), porque nem toda hipótese de não-proibição implicaria em permissão, sendo que a procedência destas ações (através da aplicação da analogia) implicaria um suposto rompimento da Constituição. Sobre o tema, ratificam-se plenamente as críticas feitas por Jorge…