Homoafetividade Hipotese

sua felicidade e sua vida. Quanto ao tratamento da homoafetividade no âmbito da violência domestica é mais do que urgente, mais do justo, mais do que necessário. CASO 2 A questão da legitimidade ativa na Adoção. A Justiça do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul vêm decidindo por meio dos juízes da Infância e Juventude, em ação de adoção e após o estudo do caso e social, a possibilidade de ser adotante o casal homossexual. Nesta hipótese, o mandado de averbação emitido constará…

..........................................................3 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................3 3. PROBLEMA................................................................................3 4. HIPÓTESES...............................................................................5 5. OBJETIVOS DA PESQUISA...........................................................6 5.1. Objetivo geral........................................................

UNIVERSIDADE FUMEC FACULDADE DE DIREITO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO BELO HORIZONTE 2011 M ARIA TEREZA BOSON DE CASTRO A HOMOAFETIVIDADE NO DIREITO BRASILEIRO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES. Monografia apresentada por Maria Tereza Boson de Castro como requisito para a conclusão do curso

de gênero de uma pessoa. Homoafetividade é a expressão usada para romper com o preconceito em torno da homossexualidade que espalha uma idéia de que homossexuais se relacionam com o objetivo exclusivo de fazer sexo. Se, na sociedade, o sexo é visto como pecado, sujeira etc, e se não é reconhecido o amor, a afetividade entre pessoas do mesmo sexo, as relações homossexuais são vistas equivocadamente como relações de promiscuidade e perversão. O termo "homoafetividade" é utilizado para…

barreiras que esse tipo de união enfrenta. Aspectos fundamentais da União estável homoafetiva Já é sabido que devemos encarar a homoafetividade sem discriminação, mesmo porque a homossexualidade sempre existiu na história da humanidade. Em algumas épocas históricas foi amplamente exaltado, a exemplo da Grécia antiga, e noutras foi rigorosamente reprimido. A homoafetividade não é doença nem uma opção livre e também não é um mal contagioso. Portanto, porque tanto preconceito ou…

• Analisar a disciplina constitucional protetiva dos povos indígenas. Estrutura do Conteúdo 1. A Família na CF/88 1.1 Casamento e igualdade entre os cônjuges 1.2 Casamento e união estável 1.3 Casamento e homoafetividade 1.4 Divórcio e a EC 66/2010 2. Melhor interesse e proteção integral da criança e do adolescente 2.1 A proteção ao jovem – A EC 65/2010 2.2 A proteção ao idoso – Estatuto do Idoso 3. A…

SUMÁRIO 1. Campo de Conhecimento 2 2. Área de Estudo 2 3. Assunto 2 4. Tema 2 5. Interdisciplinaridade 2 6. Problema 2 7. Hipótese 2 8. Objetivo Geral 2 9. Justificativa 3 10. Método de Procedimento 5 11. Roteiro Provisório de Pesquisa 5 12. Cronograma de Execução 6 13. Referências Básicas Comentadas 7 14. Referências Gerais 8 Campo de Conhecimento Direito; Área de Estudo Direito civil brasileiro. Assunto

confrontação do art. 226,§3º com, p. ex., o art. 3º, IV), dada a unidade da Constituição, conforme interpretação corrente da doutrina e do próprio Supremo Tribunal Federal.2 É dizer, sem transgredir o comando normativo da Carta Magna de 1988, em hipótese alguma uma lei poderia reconhecer a "união estável" entre dois homens ou entre duas mulheres. De fato, o Código Civil, repetindo quase literalmente o texto constitucional, reconhece a "união estável" somente entre o homem e a mulher:…

polêmica que gira em torno da possibilidade ou não, do acolhimento. D E F I N I Ç Ã O. Homoafetividade é a relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo, que desejam o reconhecimento de seus direitos pela formação da parceria através de lei, ter o direito de casar e poder realizar todos os atos e direitos de uma sociedade natural, como as existentes de marido e mulher, conforme os bons costumes. A homoafetividade indica a presença de um vínculo amoroso, onde duas vidas se entrelaçam…

afetivas diversas do padrão atual da sociedade, demonstrando repúdio a todo e qualquer tipo de comportamento preconceituoso, já que vivemos em uma sociedade livre, justa e solidária. A homoafetividade, segundo Cármen, é uma manifestação da liberdade individual. Diante da diversidade de escolhas, a homoafetividade não pode deixar de ser aceita, pois é uma escolha de outrem, e a vida alheia juntamente com as escolhas realizadas por quem a detém não esbarra nos limites do Direito. A…