Homoafetividade Hipotese

da criança e do adolescente objetivando mostrar que quem tem o maior grau de importância nesta situação é o menor. E por ultimo será discutido a respeito da adoção homoparenta individual e conjunta. Palavras- Chave: Direito. Civil. Adoção. Homoafetividade. Afeto. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. O AVANÇO NOS DIREITOS HOMOAFETIVOS 1.1 Conceito de Homossexualidade 1.2 Avanços históricos e legais a cerca do direito homoafetivo 1.3 Princípios norteadores do direito homoafetivo 1.3.1 Principio da dignidade

aplicação do Princípio da afetividade no direito de família brasileiro? Para isso serão analisadas questões sobre Princípios, Afetividade e por fim a Aplicação deste Princípio no Direito de Família brasileiro. 3 Hipóteses Mediante o problema apresentado, acredita-se que as hipóteses seriam de que, atualmente, a função social da família tem sido representada pela afetividade, seja para: reconhecer ou negar vínculo de paternidade socioafetiva; para constituir vinculo na união…

início quando os dois companheiros decidam morar juntos, outras afirmam que o casal pode viver em união estável e não morar sob o mesmo teto, assim dependerá da intenção de formação familiar que o casal possui[18]. A doutrina aborda o caso da homoafetividade, que é uma relação estável havida entre dois parceiros de mesmo sexo, que moram sob o mesmo teto, pende para uma união estável análoga, podendo se dizer que tem início e fim igualmente de maneira similar[19]. Nesse sentido, a lei…

adoção por homossexuais tem por justificativa indisfarçável preconceito. O Estatuto da Criança e do Adolescente autoriza a adoção por uma única pessoa, não fazendo qualquer restrição quanto a sua orientação sexual. Portanto, não é difícil prever a hipótese de um homossexual que, ocultando sua preferência sexual, venha a pleitear e obter a adoção de uma criança, trazendo-a para conviver com quem mantém um vínculo afetivo estável. Nessa situação, quem é adotado por um só dos parceiros…

homossexuais como entidade familiar e afastada quaisquer impedimentos de natureza atuarial. Havendo ainda a falta de disciplina especifica, devem reger-se pelas mesmas regras da união estável entre homem e mulher. (ROBERTO, 2011 p. 28) 4. HIPÓTESE DE ESTUDO No texto da constituição está expresso que a união estável é apenas homem e mulher (art226). Valendo assim ressaltar que a enumeração constitucional das famílias não é taxativa e sim exemplificativa, tendo em vista por…

históricos. A prática da homossexualidade e consequentemente das famílias homoafetiva tem aumentado em meio à sociedade. Esta união implica diretamente em seus direitos e deveres. Atualmente os Tribunais brasileiros vêm julgando de maneira favorável a homoafetividade. Afinal eles pagam impostos, estudam, trabalham, votam, estão sujeitos a lei civil e penal como qualquer outra pessoa, e lhes conceber direitos iguais ao de todos não é uma bondade da sociedade mas, o reconhecimento de seu…

geneticista Dean Hamer (Instituto Nacional de Saúde dos EUA) sustenta a tese de que homossexualismo tem determinação genética. O geneticista diz ter descoberto genes numa determinada região, que ele chamou de GAY-1, associados ao homossexualismo. Tal hipótese não teve muita credibilidade no meio científico americano, mas seus defensores dizem haver uma lógica: “se os genes transmitem as características hereditárias e contêm ‘instruções’ para a fabricação das substâncias que fazem os…

pelas famílias: pluralismo, solidariedade, democracia, igualdade, liberdade e humanismo. Voltando-se sempre para a proteção dos direitos de personalidade. O constituinte de 1988 decidiu por inovar o texto da Constituição brasileira, e inserir duas hipóteses de formação de núcleo familiar: a família advinda da união estável entre homem e mulher; e a família monoparental, definida como entidade familiar formada por um dos pais e a prole. Isso, porque, tais tipos de família já existiam,…

122/2006) 22 PROJETO DE LEI 6.655-B, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 26 JURISPRUDÊNCIAS SELECIONADAS 28 HOMOAFETIVIDADE 28 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 28 Superior Tribunal de Justiça 34 Tribunal Regional Federal - 4ª Região 37 TRANSEXUALIDADE 38 Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul 38 INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS 42 Homoafetividade 42 Adoção 44 Aspectos notariais e registrais da diversidade sexual 45 Transexualidade…

a presença da dualidade de sexos na união estável se deve tão somente a um reforço normativo à ideia de que homens e mulheres são iguais [18], combatendo "a renitência patriarcal dos nossos costumes", que em nada tem a ver com a dicotomia da homoafetividade e da heteroafetividade. [19] Num claro posicionamento a favor da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis, disse o Min. Ayres Britto que não se deve fazer uso da letra da Constituição da República para "matar o seu…